Este é o momento para planear a saída do estado de exceção, para que o sofrimento causado pela perda de atividade económica seja o mais pequeno possível. Reforçamos a necessidade de criar uma comissão municipal para a emergência económica, juntando a Câmara Municipal de Coimbra (CMC), as associações empresariais e sindicatos com expressão no município, bem como académicos e empresários de referência, para elaborar este plano, como está inscrito nas nossas 47 medidas para enfrentar a situação atual. A defesa da saúde económica dos cidadãos do concelho não pode ser descartada pela Câmara Municipal, como se não fosse da sua competência.
Recorde-se as medidas de apoio às empresas e agentes culturais, inseridas nas 47 medidas municipais de emergência apresentadas pelo Somos Coimbra:
38. Criação de uma comissão municipal para a emergência económica, juntando a CMC, as associações empresariais e sindicatos com expressão no município, bem como académicos e empresários de referência, para acompanhar a evolução económica do concelho, coordenar ações e propor mecanismos rápidos de intervenção.
39. Redução da taxa de Derrama, em 2021 (correspondente ao exercício de 2020), para 1%, para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, face a comprovada perda de receitas em relação a 2019.
40. Isenção da componente fixa da fatura da água, saneamento e RSU, nos meses de abril a junho, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido total ou parcialmente a atividade durante este período e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior.
41. Suspensão dos cortes de fornecimento de água, até ao final de 2020, e autorização para pagamento em prestações até 6 meses.
42. Procura ativa dos casos de micro, pequenas e médias empresas, que estejam a ficar particularmente fragilizadas em resultado da luta contra a pandemia, para os ajudar a tirar partido dos programas de incentivos e medidas de recuperação económica para salvaguarda dos postos de trabalho.
43. Sendo o setor do turismo aquele em que, por depender essencialmente de procura externa, se prevê uma retoma mais lenta, elaborar desde já um Plano de Retoma do Turismo, para acelerar a recuperação da atividade e apoiar a sobrevivência das empresas ligadas ao setor.
44. Porque a isenção por 3 meses não é suficiente para compensar minimamente as perdas, num conjunto de pequenos comerciantes que já enfrenta enormes dificuldades, propomos a isenção de rendas durante um ano aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V, pela ocupação diária ou permanente de bancas e lojas, e de venda de gelo, com um impacto orçamental de 72000 euros.
45. Porque a isenção por 3 meses não é suficiente para compensar as enormes perdas, propomos a isenção por um ano da cobrança das rendas devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, encerrados por imposição das regras do estado de emergência, com um impacto orçamental de 20142,48 euros, desde que não haja despedimentos.
46. Isenção por um ano do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público e de publicidade nos estabelecimentos comerciais, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras, desde que não haja despedimentos, com um impacto orçamental máximo de 496525,36 euros.
47. Garantia da sobrevivência dos órgãos de comunicação social local sediados em Coimbra, porque são essenciais à democracia e à vitalidade do concelho, duplicando a publicidade institucional durante seis meses.
Ver as restantes medidas aqui.
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