Posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra sobre o Pedido de licenciamento de operação de loteamento do Polo III da UC, apresentado na Reunião de Câmara de 9 de dezembro de 2020
O processo de licenciamento do Polo III da UC é um processo urgente e de transcendente relevância para o desenvolvimento da cidade e da sua Universidade, pelo que urge aprová-lo e concretizá-lo, sem mais delongas. Saudamos o seu licenciamento por fases, permitindo, no âmbito da 1ª fase, licenciar a operação urbanística no seu estado atual, remetendo alterações infraestruturais e futuros investimentos para as fases subsequentes.
Contudo, da informação técnica resultam algumas dúvidas que, não sendo impeditivas à aprovação do pedido de licenciamento de operação de loteamento, importa, contudo, esclarecer. Essas questões que resultam, em grande parte, do longo processo de licenciamento e das múltiplas versões e alterações que foram sendo adotadas para os acessos viários e pedonais, devem merecer uma reflexão adicional:
Ponto 6.14 da informação técnica, é referido que, na 1ª fase, ”é eliminado o acesso partilhado viário e pedonal de ligação nascente à Praceta Mota Pinto, sendo prevista a ligação de saída do empreendimento à custa da utilização da rampa existente e executada em sede do extinto posto de abastecimento”. Isso significa que será criado um novo acesso automóvel alternativo de saída do Polo III com ligação direta à Rua Costa Simões. Contudo, se é eliminado este acesso atual, logo na 1ª fase, permanecem três dúvidas: 1) como será assegurado o acesso à moradia?; 2) como será salvaguardada a ligação pedonal entre as paragens SMTUC e o Polo III?; 3) é construída uma praça de retorno para facilitação dos movimentos de inversão de marcha no términus da via poente? Complementarmente, perguntamos qual o racional para depois de, na 1ª fase, se construir uma rampa de acesso à R. Costa Simões, a mesma ser destruída na 2ª fase de licenciamento, deitando todo esse dinheiro ao lixo? Não faria mais sentido ir construindo, de forma faseada, a solução final?
Na 2ª fase, qual a solução de ordenamento prevista para a reformulação da praceta Mota Pinto, com vista a adaptá-la à passagem do MetroBus? De acordo com o ponto 6.19 da informação técnica, é referido que a proposta apresentada, no âmbito do licenciamento da operação de loteamento, “sobrepõe-se à solução da CMC aprovada para a praceta Mota Pinto (deliberação n.º 1510 de 13 de janeiro de 2020)”. Ora, no âmbito deste processo de licença de loteamento, apenas é disponibilizada ao executivo a planta de síntese relativa à 1ª fase. Nesse sentido, o Somos Coimbra reitera a preocupação sobre o nível de desempenho viário assegurado pela praça arquitetónica imposta pela CMC à UC e, aprovada em Reunião de 13 de janeiro. Caso a CMC mantenha a intenção de a implementar, o Somos Coimbra recomenda que se aproveite o interregno de tempo que medeia a 1ª e a 2ª fase para promover o estudo de tráfego que se impõe à avaliação do desempenho assegurado pela solução proposta e, em função das conclusões, a sua eventual readaptação.
No ponto 6.19, é ainda referido que, na 3ª fase, é previsto um novo de acesso à circular interna (nova rotunda na Av. Afonso Romão), da responsabilidade de terceiros, aquando a construção do silo de estacionamento no CHUC. Fará sentido manter esta 3ª fase, quando os CHUC já anunciaram que o silo não será construído? Não tendo o silo do polo III dimensão para servir os dois equipamentos, e como forma controlar os acessos ao complexo universitário, por parte de utentes dos CHUC que procuram estacionamento livre, não deveriam permanecer os acessos viários sob o domínio privado da UC?
Finalmente, chama-se a atenção que o Regulamento de Sinalização do Trânsito sofreu a sua grande 1ª alteração através do Decreto Regulamentar n.º 6/2019 de 22 de outubro, que entrou em vigor no passado dia 20 de abril, versão onde se criam novos sinais específicos para a identificação de zonas 30 e zonas de coexistência, sinais relevantes para criar condições propicias à circulação dentro deste loteamento.
Apesar das questões levantadas, não há dúvida que importa viabilizar o desenvolvimento urbanístico do Polo III e de potenciar a criação de novas valências científicas, pelo que o Somos Coimbra irá votar a favor neste processo.
9 de dezembro de 2020
Os vereadores do Somos Coimbra,
Ana Bastos
José Manuel Silva