Sem qualquer legitimidade democrática nem base legal, o Partido Socialista de Coimbra asfixia deliberadamente as freguesias que não se curvam às suas arbitrariedades.
Na sequência do recente protesto da Junta de Freguesia de Souselas e Botão por, no final do quarto mês do ano, ainda só ter recebido da Câmara Municipal cerca de 240 euros, quando já deveria ter recebido mais de 50 mil euros, veio o Presidente da Câmara Manuel Machado dizer que só transfere a verba depois de verificar que o trabalho foi bem feito.
A Junta de Freguesia de Souselas e Botão não tem qualquer receio de que o seu trabalho seja verificado. O que não pode aceitar é que a Câmara Municipal a obrigue a trabalhar sem dinheiro. Como pode a junta concretizar as obras sem dinheiro, visto que a Câmara só quer transferir a verba depois do trabalho feito? Pede emprestado aos bancos? Não paga aos empreiteiros? Deixa salários em atraso? Se para receber o dinheiro é preciso ter obra feita, e para ter obra feita é preciso ter dinheiro, estamos perante o problema do ovo e da galinha.
A Câmara Municipal tem de pagar as verbas devidas às freguesias no início do período a que dizem respeito, não meses mais tarde.
Não se conhece mais nenhuma Câmara Municipal em Portugal que tenha este comportamento. A própria Câmara Municipal de Coimbra recebe do Estado a parte dos impostos que lhe cabe sem ter de provar que já fez as obras em que vai gastar esse dinheiro.
Uma prepotência desta dimensão lembra o regime fascista, em que quem não aceitava as arbitrariedades que lhe eram impostas era duramente castigado. Se a Freguesia de Souselas e Botão tivesse aceitado o brutal e ilegal corte de competências que o Partido Socialista de Coimbra lhe quer impor, estaria agora a receber diretamente da Direção Geral da Administração Local, que paga todos os meses sem que se tenha de apresentar qualquer relatório de execução.
A Câmara Municipal de Coimbra insiste em vexar as freguesias, que são um órgão de soberania com legitimidade democrática própria, como se de um empreiteiro se tratasse: só paga depois da obra feita. Mesmo os empreiteiros recebem à medida que as obras vão sendo feitas.
Nenhuma lei dá à Câmara Municipal tais poderes sobre a atividade das freguesias.
É por causa de ações ilegítimas e arbitrárias como a da Câmara de Coimbra que o Decreto-Lei n.º 57/2019, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, retira as câmaras municipais do trajeto das verbas destinadas às freguesias (artigo 9º), pois estas passam a receber diretamente do Governo. Não admira o boicote que o Partido Socialista de Coimbra tem vindo a fazer a este Decreto - está a perder o seu mecanismo principal para chantagear as freguesias.
Em defesa dos nossos fregueses jamais aceitaremos o brutal corte de competências e financiamento que o Partido Socialista de Coimbra nos quer impor.
Junta da União de Freguesias de Souselas e Botão
26 de abril de 2021
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