Intervenção dos vereadores do Somos Coimbra sobre a Descentralização de competências no domínio da educação – Adenda ao contrato de delegação de competências nas escolas agrupadas e não agrupadas – Contratos de fornecimento de energia elétrica, apresentada na Reunião de Câmara de 31 de maio
Os aditamentos ao contrato de delegação de competências pretendem assegurar o pagamento das dívidas relativas ao consumo de energia de alguns agrupamentos de escolas e escola não agrupadas, que ficaram por pagar no período entre 1/9/2020 e as datas em que a titularidade dos contratos passou para a responsabilidade do município. Nada temos a opor, uma vez que se trata efetivamente de uma despesa da responsabilidade do município.
É certo que a centralização dos contratos na autarquia permite usufruir de custos mais moderados, resultantes da abertura à concorrência do fornecimento de energia elétrica de média tensão à autarquia, mediante concurso publico. Importa, contudo, perceber se este modelo é o que mais interessa à autarquia, já que objetivamente não fomenta à poupança.
Anteriormente, cada escola fazia uma proposta de orçamento anual ao IGEFE (Instituto de Gestão Financeira), requisitava fundos mensalmente para pagamento das respetivas faturas, e caso não esgotasse a verba cabimentada poderia reafetar o saldo sobrante para outros fins como aquisições de índole pedagógica.
Nesse sentido, o Somos Coimbra sugere que, nos contratos de delegação de competências com as AE/ENA, seja mantido o princípio de base do modelo anterior, procurando envolver toda a comunidade educativa, no fomento de práticas e comportamentos que instiguem à poupança, ao mesmo tempo que potenciam a canalização de verbas para investimentos pontuais ou para fins educativos.
Em paralelo, e indo ao encontro da proposta apresentada pelo Somos Coimbra para alargamento do âmbito de aplicação da medida 7 estabelecida no Plano Municipal para as Alterações Climáticas, incluindo a implementação de sistemas de utilização de energia renovável em Escolas do 2º, 3º ciclo e ensino secundário, propomos a elaboração de um plano de ação para redução de gastos energéticos nas escolas, assente nomeadamente na produção de energia fotovoltaica e utilização de iluminação LED. Só uma clara aposta nas energias renováveis permitirá reduzir os impactos ambientais associados à produção de energia.
Uma nota final para chamar a atenção para a necessidade de correção de uma gralha que se repete de forma sistemática nas minutas do contrato. Consoante os diferentes contratos, referimo-nos à cláusula 13-B ou 11-B, onde a data mencionada deveria ser 1 de setembro de 2020 e não de “2021” como apresentado.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
31 de maio de 2021