2ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 28 de junho de 2021
Finalmente, o Somos Coimbra tomou conhecimento que, desde 2007, os SMTUC deixaram de fazer controlo de alcoolemia, por falta de equipamento operacional, pondo assim em risco a segurança dos seus munícipes. Essa situação alimenta as dúvidas levantadas por alguns munícipes nas redes sociais, quando alegam suspeitar dos níveis de álcool apresentados por alguns motoristas, em serviço. Esta situação é intolerável e deve ser corrigida de imediato.
Refira-se que os condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e de automóveis pesados de passageiros são punidos com contraordenação grave quando apresentam uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue.
Nesse sentido, o Somos Coimbra propõe a criação urgente de condições adequadas ao controlo do álcool nas instalações dos SMTUC e da CMC, assim como a elaboração de um Regulamento interno de prevenção e controlo de alcoolemia, em conformidade com as normas legais, designadamente n.º 3 do artigo 81.º do Código da Estrada. Esse regulamento deverá regular o rastreio de alcoolemia que abranja todas as categorias de trabalhadores da Câmara Municipal de Coimbra, cuja atividade possa pôr em perigo a sua integridade física ou a de terceiros. Ler a 1ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos aqui.