2ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 21 de dezembro de 2020
Na última reunião de câmara, foi aprovada a extensão da linha 42T, até ao Casal da Misarela em mais um horário, passando essa localidade a receber o términus da carreira anteriormente localizada em Vale de Canas, em dois horários diários. Essa extensão que representa o acréscimo de percurso de cerca de 2kms em cada sentido, permite a todos aqueles que aí vivem tirar partido desta linha que os larga no centro do lugar, representando um enorme aumento de qualidade de vida, designadamente para os munícipes de mobilidade reduzida.
Contudo, o Conselho de Administração dos SMTUC rejeitou a solicitação de vários Encarregados de Educação que propunham a criação de um novo horário da carreira, com saída da Portagem às 13h30, permitindo apoiar as crianças que frequentam as aulas apenas no período da manhã.
Alegou-se a existência da carreira 9, com saída da Portagem a essa mesma hora e destino à Misarela, a qual apenas obrigaria a um circuito complementar a pé de cerca de 650 metros. Se é importante rentabilizar-se o uso das carreiras existentes, é sobretudo imperioso defender a segurança das crianças, o ser mais vulnerável do sistema rodoviário.
Por isso, o Somos Coimbra visitou Vale de Canas e o Casal da Misarela e percorreu esses 650 metros no sentido de avaliar as condições de circulação oferecidas. Como se suspeitava, trata-se de um percurso extremamente ingreme, penoso, com inclinações médias próximas dos 15%, sem passeio ou caminho pedonal, numa faixa de rodagem estreita, onde dificilmente se cruzam dois veículos em sentidos opostos. Percebemos ainda que a solicitação era subscrita não só por Encarregados de Educação do Casal da Misarela, mas também de Vale de Canas, onde a paragem da linha 9, situada na N110, também obriga as crianças a percorrerem, dependendo da habitação, quase 1 km em condições tão ou ainda mais adversas. A situação é ainda mais grave e desumana se tivermos em atenção o excesso de peso que as crianças são obrigadas a transportar nas respetivas mochilas.
Sr. Presidente, quanto ao transporte escolar, embora legalmente possa ser assegurado por transportes regulares, o DL 21/2019 de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências da esfera do estado para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, no domínio da educação, estabelece condições específicas para a sua operação, obrigando o município, sempre que as mesmas não são garantidas, a criar circuitos especiais de transporte escolar.
Neste caso, é acima de tudo uma questão de humanidade e de segurança, pelo que desafiamos o Sr. Presidente e os Srs. Vereadores com funções a percorrerem esses circuitos a pé e debaixo de chuva e, no final, a reponderarem a decisão tomada. De facto, e tal como defendeu o Sr. Presidente na apresentação das GOPs para 2021, e que o Somos Coimbra subscreve, o transporte escolar deve “garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, desagravar os orçamentos familiares e valorizar a escola pública, estimulando assim a natalidade e a fixação de famílias no concelho”.
Deixemo-nos de teorias e concretizemos esta política em termos práticos. Reavalie-se o número de crianças envolvidas e assegure-se uma solução de transporte digna, inclusiva e segura.
Por fim, aproveito para desejar um Santo e feliz Natal a todos os presentes. Será um Natal diferente, com muitas restrições comparativamente aos anos anteriores, mas espero que com muita alegria e muita saúde!
Leia a primeira parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.