A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) anunciou em abril a redução do valor da fatura da água, durante os meses de abril a junho, para famílias, empresas, serviços e instituições de solidariedade social, no âmbito das medidas de apoio para minimizar o impacto socioeconómico provocado pela pandemia da COVID-19. O despacho do presidente da CMC determinou “a isenção do pagamento dos consumos mensais correspondentes ao primeiro escalão da tarifa variável de água a todos os cerca de 76 mil consumidores domésticos” do município.
Já tendo sido emitidas faturas incorporando essa redução, confirma-se que se trata de um desconto de menos de três euros por mês, para um total de pouco mais de oito euros no conjunto dos três meses. Não admira que o Somos Coimbra tenha recebido várias mensagens a evidenciar a inutilidade e a falta de critério social deste apoio.
Com efeito, para famílias em condição económica estável, oito euros em três meses não têm qualquer relevância. Aliás, muitos munícipes nem se aperceberam da redução na fatura do mês de maio. Já para quem está a passar por sérias dificuldades, oito euros, em três meses, são uma espécie de esmola que não resolve nada. A CMC desperdiça assim mais de meio milhão de euros (cerca de 600 mil euros). O apoio deveria ser concentrado em quem precisa, em vez de espartilhado entre todos, sem critério.
Em contraste, o Movimento Somos Coimbra, nas 47 Medidas Municipais de Emergência que apresentou em abril e que o presidente da CMC nem sequer permitiu que fossem agendadas para discussão em reunião de Câmara, propunha a “isenção da fatura da água, e tarifas fixas do saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar e a aplicar nos seis meses seguintes a esse despedimento”, bem como a “redução em 50% fatura da água, e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril a junho, para as famílias que tenham, de ficar a acompanhar os filhos por força do encerramento das escolas, ou sujeitos a layoff, e que impliquem perda de rendimentos”. Já no capítulo “Apoio às empresas e agentes culturais”, o Somos Coimbra sugeria a “isenção da componente fixa da fatura da água, saneamento e RSU, nos meses de abril a junho, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido total ou parcialmente a atividade durante este período e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior” ou ainda a “suspensão dos cortes de fornecimento de água, até ao final de 2020, e autorização para pagamento em prestações até seis meses”.
O Somos Coimbra entende que a medida de apoio aplicada pela CMC, apesar de representar um investimento avultado, não tem qualquer efeito social relevante na redução dos graves impactos socioeconómicos provocados pela pandemia, sobretudo nos agregados familiares que mais sofreram as consequências desta nova crise e nas empresas e coletividades por ela mais duramente atingidas, sendo um exemplo claro de má gestão de fundos públicos, determinado essencialmente por preocupações cegas de marketing político, sem inteligência social.
Considerando as graves consequências sociais e económicas da pandemia COVID-19, o movimento Somos Coimbra continua a defender um reforço dos apoios às pessoas e famílias mais carenciadas, às empresas mais afetadas e às coletividades mais necessitadas, independentemente da sua natureza. Apoios que façam verdadeiramente a diferença, como se verifica em muitas outras autarquias deste país.
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