Recomendação ao Executivo sobre Resíduos Sólidos Urbanos

Moção apresentada pelo Grupo Municipal do Somos Coimbra na Assembleia Municipal de Coimbra, de 26 de março de 2021, aprovada por maioria, com a abstenção da CDU

O excelente estudo relativo ao Perfil Municipal de Saúde do concelho de Coimbra, evidenciou que o município de Coimbra envia para serem depositados em aterro 29,9% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no concelho, muito acima dos municípios de Lisboa e do Porto, com 7,6% e 3,3%, respetivamente, embora estes últimos valores se devam ao forte recurso à incineração.

Porém, também o valor percentual apresentado pelo município de Coimbra quanto à reciclagem de resíduos, 13,8%, sendo superior à média do Continente (12,5%), fica aquém das percentagens atingidas por Lisboa e Porto (17,0% e 16,5%, respetivamente).

Considerando o Programa Zero Waste Cities Europe, apoiado pelo Programa LIFE da União Europeia, dedicado a ajudar cidades e comunidades na transição para o conceito de ‘lixo zero’ em aterro, sem recurso à incineração, promove mudanças infraestruturais na gestão de resíduos locais;

Considerando que o Programa Zero Waste Europe insta a que os resíduos do lixo sejam constantemente estudados em instalações de triagem para que programas e projetos contínuos de redução possam ser implementados e os produtos não recuperáveis possam ser repensados ou removidos do mercado;

Considerando a definição de Zero Waste conforme adotada pela Zero Waste International Alliance (2019): “O desperdício zero é a conservação de todos os recursos por meio da produção, consumo, reaproveitamento e recuperação responsável de produtos, embalagens e materiais, sem incineração e sem deposição na terra, água ou ar que ameace o meio ambiente ou a saúde humana.”;

Considerando que para o objetivo de “Lixo Zero em Aterro” existe financiamento europeu através do programa Life;

Considerando que, para além dos benefícios para o ambiente, a estratégia do “lixo zero” estimula a economia circular;

A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida no dia 26 de março de 2021, recomenta ao executivo camarário:

Que adira ao Programa Municípios Zero Resíduos, subscreva os seus princípios e adote as medidas necessárias para se aproximar e, se possível, cumprir este importante objetivo, um passo essencial para a sustentabilidade da vida humana no planeta.

O Grupo Municipal do Somos Coimbra

26 de março de 2021