Posição do Somos Coimbra sobre a Prorrogação da Estratégia de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana Coimbra Alta, apresentada na Reunião de Câmara de 10 de maio de 2021
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Apesar dos múltiplos apelos da oposição, foi preciso terminar o prazo temporal de execução das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Coimbra Alta, para este executivo ter acesso ao primeiro relatório de execução, com clara violação do art. 20.º-A do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), demonstrando como não tem qualquer respeito pela Lei.
Este diploma impõe a apresentação de relatórios anuais ao executivo e de relatórios quinquenais à Assembleia Municipal (AM), sendo ainda obrigatória a sua divulgação na página eletrónica do município. Ao longo de oito anos e meio, nem o executivo nem a AM tomaram conhecimento dos níveis de execução das Áreas de Reabilitação Urbanas (ARUs), sendo por isso, impossível rever normas e procedimentos que permitissem incentivar o investimento na reabilitação urbana.
Previa-se inicialmente o investimento global de mais de 50 milhões € e terminado o prazo temporal da ORU, o investimento limitou-se aos cerca de 9 milhões € de investimento privado e de 5,5 milhões € por parte da CMC, representando um nível de execução inferior a 30%. Muito aquém das expectativas, particularmente se tivermos em atenção as necessidades efetivas de reabilitação do edificado e do espaço público no centro histórico, os benefícios fiscais aplicáveis e as oportunidades oferecidas pelas diversas fontes de financiamento disponibilizadas para a reabilitação urbana.
Estes resultados demonstram a incapacidade do PS para execução deste plano, prejudicando gravemente a Alta e Coimbra e a necessidade de uma monitorização e acompanhamento sistemático da execução destes instrumentos de gestão territorial e, em função dos níveis de execução, serem revistadas as políticas de incentivo à reabilitação urbana.
Percebe-se agora porque é que o PS não apresentou nenhum relatório anual de monitorização. Os relatórios atestavam a ineficiência da gestão do processo por parte da coligação PS-PCP.
Impõe-se uma postura pró-ativa desta Câmara, seja na realização do investimento público em ações complementares, seja e sobretudo no incentivo ao investimento dos proprietários privados, criando linhas verdes para a tramitação processual, facilitação no acesso à informação e apoio ao investimento em reabilitação urbana, de forma a que todos os interessados possam tirar partido das fontes de financiamento disponibilizadas, entre outras, do Portugal 2020 e do IFFRU.
O SC/JSC irá votar favoravelmente esta proposta de prorrogação do prazo temporal da ORU em 6 anos, de forma a proporcionar novos investimentos e a reabilitação do centro histórico. Salientamos que se trata da prorrogação máxima prevista no RJRU, pelo que é a ultima oportunidade para promover a reabilitação em massa do edificado.
Naturalmente, exige-se que a CMC assuma uma clara aposta na desburocratização dos processos e na agilização dos tramites processuais pondo esta CMC a trabalhar com e para as pessoas. Importa acelerar todos estes processos e procedimentos e atrair mais investimento, para benefício da Alta de Coimbra, de Coimbra e dos nossos munícipes.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
10 de maio de 2021