Posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra sobre o processo de Pedido de licenciamento de operação de loteamento – Azinhaga de Santa Comba – Celas – Santo António dos Olivais – Polo III , apresentado na Reunião de Câmara de 12 de outubro de 2020
É com agrado que o Somos Coimbra vê, finalmente e após largos anos de discussão, de avanços e recuos, a submissão a este executivo de uma proposta concreta para licenciamento da operação de loteamento do Polo III da Universidade de Coimbra (UC).
A UC e a cidade carecem de instrumentos que alavanquem grandes investimentos, o desenvolvimento económico e a geração de emprego, contrariando assim a atual tendência de fuga dos nossos jovens, designadamente os altamente qualificados, para outras cidades e sobretudo para o estrangeiro.
Por extremos atrasos infundados e indesculpáveis erros de gestão, Coimbra já perdeu tempo demais e, por inerência, oportunidades de investimento, por inépcia desta câmara para acompanhar os investidores e agilizar procedimentos. Só com este processo, perderam-se, nesta última fase, mais de 5 anos, que em nosso entender deveriam justificar, no mínimo, um memorando inicial justificativo, para salvaguarda de memória futura. Lembre-se que a construção do Polo III se iniciou em 2001. É impossível explicar a qualquer munícipe ou visitante como é possível que só no final de 2020 se esteja finalmente a licenciar esse Polo e a resolver algumas das suas presumíveis limitações e disfuncionalidades.
Regozijamo-nos com a proposta agora apresentada e que prevê o licenciamento em 3 fases temporais, permitindo um melhor ajuste à situação existente e aquelas que são as pretensões de evolução futura das infraestruturas urbanas circundantes, ao mesmo tempo que viabiliza, no imediato, os investimentos pendentes.
E porque o Somos Coimbra defende afincadamente o desenvolvimento económico, urbanístico e territorial, iremos votar favoravelmente esta proposta, de forma a permitir, sem mais delongas, a abertura do processo à discussão pública.
Contudo, não podemos deixar de lamentar profundamente a forma como todo este processo foi gerido e agora apresentado ao Executivo, num total desrespeito pelos vereadores e pela cultura democrática, pois, mais uma vez é submetido a apreciação um processo de licenciamento de loteamento sem se fazer acompanhar de uma simples planta de síntese que facilite uma leitura geral da proposta em análise, que delongou anos de discussão técnica, com destaque para a proposta de arruamentos internos, acessos diretos e a sua articulação com os eixos viários urbanos circundantes.
Igualmente relevante é a clarificação dos espaços de circulação que são transferidos para domínio público municipal e aqueles que se mantém em domínio privado da UC e que terão ónus de utilização pública.
Desafiamos aqui a CMC a disponibilizar no seu site oficial as peças desenhadas elucidativas da proposta global, de forma a apoiar todos os interessados no processo de discussão pública que agora se inicia. Não o fazer será persistir num postura opaca e pouco democrática.
Não deixa de ser bem patente a imposição por parte da CMC de uma solução urbanística e de remate para a Praceta Mota Pinto, a ser implementada na 2ª fase do licenciamento, sem que a mesma tenha sido objeto de estudo de tráfego comprovativo do nível de desempenho assegurado.
Só podemos lamentar que, ao invés da CMC impor à UC soluções sem fundamento técnico, não tenha tirado o devido potencial da cooperação direta com esta instituição para, em conjunto e por recurso a técnicos e académicos qualificados, delinearem uma solução global integrada, funcional e de elevado nível de desempenho. Assim, será o PS de Coimbra, autonomamente, a assumir as implicações globais desta imposição e dos inevitáveis congestionamentos que tal solução virá a implicar, quer no funcionamento do complexo dos HUC, quer no acesso de saída do Polo III.
Como compensação e, acima de tudo, pelo manifesto interesse público que envolve esta operação urbanística, o Somos Coimbra propõe que esta Câmara promova, desde já, ao abrigo do ponto 1 do art. 91.º do RMUE, o processo de isenção das correspondentes taxas e compensações urbanísticas.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos José Manuel Silva
Recorde o alerta feito no início de 2020 pelo Somos Coimbra relativo à falta de um plano de loteamento do Polo III e a sua implicação na construção do Biomed aqui.
«Se a Câmara Municipal não aprovar rapidamente o loteamento do Polo III, e depois do Biomed, comprometerá um dos maiores investimentos em Coimbra dos últimos tempos. O Partido Socialista está a por 'o pau na roda' no desenvolvimento de Coimbra, pois a Universidade anda há vários anos a tentar construir o Biomed e a Câmara Municipal ainda não deu autorização para a sua construção.»
Recorde o alerta feito em 2018 pelo Somos Coimbra relativo à falta de decisão da CMC quanto ao plano de loteamento do Polo III e a sua implicação no estacionamento aqui.
«O plano de loteamento do Polo III, que permitirá resolver e arranjar definitivamente aquele espaço, dignificando a entrada do Polo III e a sua ligação aos HUC, bem como a nova localização das 'Bombas de Gasolina', está há meses a aguardar uma resposta da Câmara, já depois de várias interações. Para quando uma decisão?»
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