Posição do Somos Coimbra sobre a Alteração da Operação de Loteamento – Obras de Urbanização – Ínsua dos Bentos, apresentada na Reunião de Câmara de 28 de junho de 2021
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Este processo, vulgarmente conhecido por "Jardins do Mondego", que se arrastou nos tribunais por mais de 15 anos, com gravíssimos prejuízos para a imagem de Coimbra foi retomado, em setembro passado, na sequência de uma sentença transitada em julgado, do TAF de Coimbra
Em reunião de 21 de dezembro último, o Sr. Presidente propôs declarar extintos os processos relativos à 5ª alteração ao loteamento, por inutilidade, com procedimentos que se alongaram no tempo e que desconhecemos em absoluto.
Nessa mesma reunião do executivo foi proposta a desanexação do lote 1 da operação ao loteamento, sem qualquer justificação, desconhecendo-se o fim a que se irá destinar o lote. Da operação do loteamento, foram excluídos os lotes 1 e 18 decorrentes da decisão do TAFC, sendo mantida a área construtiva estabelecida por deliberação de câmara n.º 2630/95, a qual já integrava uma majoração de 20% na capacidade construtiva, correspondente à área, entretanto cedida para construção do parque verde.
Foram várias as perguntas dirigidas ao Sr. Presidente, mas que ficaram sem resposta: qual a legitimidade da desanexação do lote 1? A que se destina esse lote? Será legitima a aplicação da majoração dos 20%, face à nova versão do PDM publicada em 2014? Estarão a ser respeitados os parâmetros urbanísticos patentes no atual PDM? Como é possível que para alguns parâmetros se recorra à revisão do PDM de 2014 e para outros se continue a analisar com base no de 1994?
É-nos agora proposta a aprovação de alterações às obras de urbanização e restituição parcial da caução, sem que o processo se faça acompanhar de uma única planta de síntese ou quadro sinóptico. Continua-se a exigir dos Srs. Vereadores da oposição uma tomada de posição sobre processos que desconhecem e não lhes são dados a conhecer.
Continuamos a defender que este processo carece de muita clarificação, seja em relação à situação passada, seja, e sobretudo, às soluções legais e urbanísticas agora propostas.
Nesse sentido, porque não queremos obstaculizar um processo que importa evoluir, a bem da cidade, mas porque não dispomos de informação que nos permita votar em consciência, iremos abstermo-nos nesta votação.