Posição do Somos Coimbra sobre a Empreitada Centro Escolar de Cernache – Abertura de Procedimento de Concurso Público, apresentada na Reunião de Câmara de 26 de abril de 2021
Fotografia "Notícias de Coimbra"
Saudamos a rapidez com que avançou este projeto, o que seguramente resultou do empenhamento pré-eleitoral do Sr. Presidente na tentativa de resolução dos problemas já por diversas vezes aqui discutidos e identificados relativos às condições instáveis e à indefinição futura a que, ao longo dos últimos anos, têm estado sujeitas as crianças e pais da escola de Casconha.
Apesar disso, subsistem algumas dúvidas relativas ao caminho adotado e que devem merecer a nossa reflexão.
Assim, e a montante da avaliação do projeto, questionamos se a decisão de construir um centro escolar em Cernache, encerrando as 3 escolas básicas atualmente existentes, comparativamente à solução alternativa de manter e renovar as atuais infraestruturas, em maior proximidade com as famílias, foi apoiada por algum parecer técnico do Ministério da Educação ou do Conselho Nacional de Educação e/ou outra qualquer entidade competente? Será esta a melhor opção do ponto de vista educativo, social e cultural para a freguesia? É que uma escola e um projeto educativo não se encerra nas paredes de um edifício, num recinto ou num recreio.
No que respeita aos transportes, a concentração dos alunos numa única escola é considerado um erro de planeamento, violando os princípios basilares do urbanismo contemporâneo. A manutenção de escolas de menor dimensão e de proximidade, incentiva às deslocações a pé ou de bicicleta, incutindo nas crianças princípios de sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que promovem a sua autonomia na deslocação, desde idades precoces e a redução da pegada ecológica. Por oposição, a imposição de distâncias longas de deslocação, apenas compatíveis com a deslocação em TP ou veículo individual, levará inevitavelmente à concentração de veículos à porta da escola, particularmente nos períodos de entrada e saída das crianças. Atualmente os desafios dos municípios, devem passar pela resolução destes problemas e não pela criação de novos problemas.
Relativamente ao projeto apresentado para aprovação e que todos ambicionamos que venha a propiciar as melhores e desejáveis condições de estudo as crianças de Cernache, importa perguntar:
1. Este projeto foi previamente apresentado e discutido com o Agrupamento de Escolas Coimbra Centro, Junta de Freguesia de Cernache e Associações de Pais das respetivas escolas visadas? Segundo o que conseguimos apurar, pelo menos as Associações de Pais desconhecem o projeto. Sendo este um projeto estruturante para a freguesia de Cernache, foram recolhidos os devidos contributos das entidades acima referidas para que o projeto agora apresentado vá ao encontro das necessidades atuais e principalmente futuras da freguesia? Porque não é apresentado nenhum relatório participado, explicativo e justificativo?
2. O projeto agora apresentado tem como objetivo juntar os alunos de 3 escolas (EB1 de Cernache, de Casconha e de Feteira), que no global agregam 108 alunos (10, 65 e 33 respetivamente). Para isso irá disponibilizar 6 salas para o EB (4 salas no novo edifício e 2 na escola existente) mais 2 salas de JI mais 1 sala polivalente (ATL). Ou seja, tal como já tínhamos alertado previamente, se admitirmos uma média de 18 alunos por sala (imposto por lei quando pelo menos 1 aluno tem NEE) só com os alunos atuais das 3 escolas a capacidade do centro escolar ficará quase esgotada. Esta situação não deixa de ser preocupante, dado o potencial de desenvolvimento urbanístico remanescente nas zonas envolventes a Cernache. Este ano letivo, e apesar das indefinições relativamente ao futuro da escola de Casconha que levou muitos pais a procurarem outras escolas, só para o 1º ano entraram, 24 alunos, no conjunto das 3 escolas.
Assim, o Somos Coimbra considera um erro de planeamento a construção de um novo centro escolar, sem reserva de capacidade, que permita responder ao eventual crescimento do número de alunos. Esta questão reforça o risco de tomadas de decisões desta natureza, sem se dispor de uma carta educativa atualizada e em vigor. Onde está a carta educativa?
Em complemento e dada a concentração previsível de veículos nos períodos da manhã e da tarde, em frente à escola, desafia-se aqui o Sr. Presidente a integrar, desde já, neste projeto, a criação e avaliação de um estudo piloto de transporte escolar, disponibilizando um serviço restrito porta a porta a estes alunos.
Finalmente, não podemos deixar de perguntar como irá funcionar a EB1 de Casconha durante o período de construção, o qual dificilmente será inferior a 2 anos? Que garantias podemos dar a estes pais? O CAIC está na disposição de prolongar o protocolo de colaboração, ou as crianças sujeitam-se a ser colocadas noutras escola do concelho?
Face a todas estas dúvidas e condicionantes não esclarecidas e porque as famílias de Cernache merecem mais e melhor, o Somos Coimbra vai abster-se nesta votação.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
26 de abril de 2021