1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 9 de novembro de 2020
Na passada quarta-feira, dia 4, veio a público, pela voz do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, o plano para aumentar a oferta de transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, através do reforço de algumas linhas da STCP e da linha de Sintra. Para isso o Governo vai injetar um investimento de mais 1,5 milhões de euros, destinando 750 mil euros a cada uma das áreas metropolitanas.
Segundo o secretário de Estado, o objetivo é contratualizar veículos de transporte rodoviário de operadores privados, que não se encontram em circulação, ou seja "utilizar recursos que estão atualmente parados", como os de turismo que mantém uma atividade muito reduzida, e mobilizar esses meios para prestação de serviços no reforço de linhas sobrelotadas.
Numa altura em que a situação epidemiológica provocada pela covid-19 se está a agravar no país, a medida visa reforçar a oferta durante as horas de ponta e evitar as concentrações de pessoas nos veículos, permitindo salvaguardar o respeito pela lotação máxima imposta de 2/3, e assim, segundo o próprio governante, “antecipar as soluções que aumentem a oferta antes do problema estar em cima da mesa".
Mas será que em Coimbra não há problemas de oferta de transportes públicos nem dificuldades em garantir a lotação de 2/3 nas horas de ponta e no período/circuitos de acesso às escolas? Pelo menos não são essas as notícias que nos chegam, com relatos reais, contados na primeira pessoa, de utilizadores que denunciam serem transportados como “sardinha na canastra”. E a situação vai agravar-se quando tivermos de aumentar a oferta para 130%, para dar resposta à procura pré-covid. Por isso, não é compreensível e muito menos aceitável, que os munícipes de Coimbra, bem como do resto do país, continuem a ser tratados como cidadãos de segunda e que que continuemos a aceitar um país bipolarizado e a correr a duas velocidades.
Além do mais, se não tomarmos atempadamente as medidas que se impõem, corremos o risco de ver agravar, também no concelho de Coimbra, a situação da pandemia, o que seria muito negativo, designadamente para os setores económico e social.
Relembramos que, apesar das contestações e indignação da sociedade em geral, o PART continua a afetar 85% das verbas àquelas duas áreas metropolitanas, apesar de só concentrarem 40% da população. Este instrumento continua a beneficiar os territórios com elevada oferta de transportes públicos, relegando para 2º plano todos os territórios que permanecem mal servidos e onde importa revitalizar o seu desenvolvimento. A mesma política está vertida e intensificada no PNI 2030, onde 95% da verba destinada ao sector da “mobilidade sustentável - Redes de Metro e Desenvolvimento de Sistemas de Transportes Coletivos”, é dirigida aquelas 2 áreas metropolitanas. Ou seja, temos o país, já por si desfavorecido e esquecido, a financiar as duas grandes áreas metropolitanas.
Sr. Presidente, até quando vamos admitir este tratamento discriminatório, inaceitável e intolerável? são estas as políticas publicas, de natureza radical, impostas pelo PS, para a promoção da coesão e competitividade territorial?
Leia a segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.