Cartoon da autoria do Movimento Humor
2ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 28 de setembro de 2020
Sr. Presidente quero ainda retomar o assunto da derrocada junto ao lote 5 da Urbanização da Volta da Guarda Inglesa e que aqui expusemos no passado mês de junho.
Foi com surpresa, que percebemos que a situação continua sem resolução, o que alarma os moradores face à aproximação do inverno e do período de chuvas. Ainda em junho, a Administração do Condomínio terá recebido um oficio da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) que a deixou perplexa. A CMC propunha-se a tomar posse administrativa da obra, para execução coerciva da estabilização do talude, imputando os correspondentes custos ao condomínio. Sr. Presidente, o RJUE, no seu art. 108.º, é bem claro quando determina que as despesas devem ser imputadas ao infrator e não às vitimas. Por isso mesmo, o condomínio pronunciou-se dentro dos prazos estabelecidos, mas até hoje nunca obteve qualquer resposta. Depois de múltiplos contactos telefónicos com a CMC, foram informados do extravio dessa exposição, tendo a mesma sido reenviada ainda em agosto. Contudo, nada mudou.
Também a 6 de agosto, a moradora do R/C A do lote 5 solicitou por e-mail, ao abrigo do art 104.º do CPA, a sua inscrição na reunião de Câmara para exposição do problema. Mais uma vez, a resposta desta Câmara foi o silêncio, o que agudiza a angústia e a sensação de abandono deste casal, por parte da CMC.
Sr. presidente, solicitamos-lhe que agende a participação desta munícipe para a próxima reunião de Câmara. Caso contrário, recebê-los-á, de forma massiva, em frente à autarquia, com entrega à comunicação social de um comunicado onde serão apresentadas, de forma detalhada, todas as diligências tomadas pelos moradores e aquelas que foram as respostas e posições assumidas por esta autarquia. É tempo de por um ponto final nesta situação e da CMC assumir as suas responsabilidades, em prol da segurança e do bem-estar dos seus munícipes.
Ler a primeira parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.