Declaração de Voto: Reformulação da Rua Pedro Nunes

Declaração de voto dos vereadores do Somos Coimbra sobre a reformulação da Rua Pedro Nunes, na Reunião de Câmara de 20 de feveiro de 2020

Já sem qualquer argumentação ou desculpa, a proposta de reformulação da Rua Pedro Nunes, é submetida à aprovação do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra, sem se fazer acompanhar de uma qualquer peça desenhada que permita visualizar a solução proposta.

A relevância da parte desenhada é assumida na própria informação técnica ao sintetizar a proposta final nos seguintes termos: “Face ao exposto, propõe-se a aprovação da proposta de reformulação da rua Pedro Nunes e Rua Vale das Flores, com a implementação da sinalização horizontal e vertical, conforme desenhos em anexo”. É razão para perguntar: “onde estão os anexos”?

Por se considerar que as peças desenhadas fazem parte integrante da proposta, não sendo possível inferir, apenas com os elementos disponibilizados, a qualidade e adequação da proposta, este processo viola, mais uma vez, o ponto 3 do art. 5º do Regimento da Câmara Municipal, ao não disponibilizar aos vereadores em plataforma informática, informação absolutamente essencial à tomada de decisão.

Quer a Rua Pedro Nunes, quer a Rua Vale das Flores carecem de intervenção urgente, em defesa da qualidade do ar e do espaço público, mas também e sobretudo da segurança das crianças e dos jovens.

O Somos Coimbra defende, por isso, que a solução a ser implementada deve ser ambiciosa e capaz de resolver, em definitivo, os problemas de segurança aí registados. Sem prejuízo de alguns princípios e ações integrantes da proposta apresentada, como a construção da ciclovia, baia de Kiss and Ride e a intensificação da fiscalização, que defendemos e apoiamos, o Somos Coimbra propõe ainda:

1. A desclassificação funcional da rua, compatibilizando-a com a velocidade máxima de 30 km/h. Atualmente a rua assegura funções de distribuidora principal, sendo fundamental quebrar a continuidade dos movimentos de forma a eliminar o tráfego de atravessamento. A sua concretização deverá passar por transformar o arruamento em sentido único e pela imposição de diferentes sentidos de trânsito nos diferentes trechos que a constituem, de forma a impedir fisicamente o seu atravessamento direto e contínuo.

2. Reafectação do espaço sobrante (eliminação de uma via de tráfego) seja para aumento da capacidade de estacionamento (em espinha) seja para atribuição aos modos suaves e requalificação do espaço publico.

3. Recorrer à formalização de baias de estacionamento de forma alternada, de ambos os lados da via, para criar gincanas e assim controlar fisicamente a velocidade, sem recurso a sinalização ou a semáforos.

4. Revisão dos materiais adoptados, designadamente na faixa de rodagem, criando um ambiente acolhedor, de acalmia de tráfego e de qualidade paisagistica.

Por todas estas razões, mas sobretudo pelo facto de que não podemos aprovar as soluções que não nos são dadas a conhecer previamente, o Somos Coimbra irá votar contra esta proposta de reformulação.