Intervenção inicial do vereador José Manuel Silva, na Reunião de Câmara de 10 de maio de 2021
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Visitei a Baixa de Coimbra e falei com as pessoas, que me pediram para ser a sua voz nesta Câmara, falar do grave problema da insegurança, da violência e do medo na Baixa de Coimbra e dar visibilidade a uma realidade que não pode continuar a ser ignorada, e não resolvida, e a um abaixo-assinado que está a circular e que começa assim:
“Nós, os comerciantes, empresários, clientes e transeuntes da Praça do Comércio, pedimos ajuda para conter e minimizar os imensos danos que a criminalidade, os cenários de violência e o consumo de tráfico de droga nos provocam.
Relatamos algumas das situações que, infelizmente, são já parte do nosso quotidiano, mencionando apenas algumas.
Uma cena de pancadaria entre um homem com aspeto de vagabundo e um senhor de 60 anos. Agarrou-o, mandou-o ao chão com muita violência, arranhando-o e mordendo, ao ponto de termos de chamar o 112 e a polícia, que chegou 20 mins depois. Tivemos de ser nós, duas mulheres, a separar os homens e o senhor idoso, que ficou ferido. Os clientes que estavam na esplanada em frente saíram todos e os que estavam nas lojas também desapareceram assustados com o aparato.
Um rapaz foi agredido nas escadas da Igreja de S. Tiago. Tal foi a violência da pancada e golpes que sofria que uma cliente do salão de cabeleireiro saiu a correr e a gritar que estavam a matar o menino e foi ela e alguns comerciantes que conseguiram parar os golpes violentos, incluindo pontapés na cabeça e bater com a cabeça contra os degraus. Mais uma vez, os clientes ficaram nervosos e sumiram o mais rápido que puderam, outros que passavam comentavam que nunca mais se atreviam a vir à Baixinha. Um casal de turistas com 3 filhos teve que acalmar os miúdos que choravam assustados e saíram amedrontados.
O Colab perdeu um colaborador, por não aguentar mais viver nem estar na Baixa desta cidade. A cidade perdeu um enorme talento de cozinha. A Baixa perdeu um vizinho e um casal de jovens que compravam nas nossas lojas, que jantavam e tomavam café nos nossos espaços, que nos davam os bons dias alegres.
Na Rua Adelino Veiga, os comerciantes têm os números de telefone uns dos outros e saem à rua quando se apercebem que alguém entrou numa loja dos colegas. Porquê? Para prevenir, ajudar e controlar, estar atentos a possíveis roubos. Mas tal não impediu que a ourivesaria na mesma rua fosse assaltada com violência; a dona do estabelecimento, que ficou ferida, temendo as represálias não chamou a polícia nem permitiu que o fizéssemos. Teve medo. Fechou. Não era o primeiro assalto.
Uma outra loja, que pede muito sigilo, foi assaltada duas vezes no mesmo dia. Pede sigilo porque o negócio foi ameaçado e o roubo faz parte dessa mesma ameaça. Insinuam que informa a polícia de quem vende droga.
Temos medo porque a violência é uma constante, tanto a verbal como a física, temos medo porque diariamente assistimos ao que não podemos (nem deveríamos) ver, temos medo dos gritos da noite, temos medo dos constantes barulhos que ouvimos e tememos que as portas arrombadas venham a ser as nossas casas.
Estamos fartos de pontapear seringas, lavar sangue e fezes humanas das entradas das lojas, fartos do cheiro a droga, fartos de ter de esperar para um deles “se caldar” ou acabar o cachimbo para abrir a porta para entrar ou sair dos nossos armazéns, das nossas lojas ou das nossas casas. Os restaurantes perdem clientes.
Nós, os clientes, somos incomodados por indivíduos sem máscara que vêm pedir cigarros e dinheiro e, por mais avisos que possamos dar, nós e os empregados das esplanadas, não se afastam, olham e proferem ameaças.”
Termino por aqui a leitura parcial deste abaixo-assinado, que retrata a dura realidade vivida na Baixa de Coimbra, mais própria de uma cidade do terceiro mundo, e recordo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que confirma a tendência de crescimento da criminalidade violenta em Coimbra desde 2018.
A resolução dos problemas de insegurança, degradação e abandono da Baixa passa pela sua revivificação em múltiplas valências, tendo os vereadores que agora integram a coligação Juntos Somos Coimbra apresentado repetidamente várias propostas nas reuniões da Câmara, lamentavelmente sempre rejeitadas pela coligação PS-PCP.
A partir de outubro deste ano, a coligação Juntos Somos Coimbra compromete-se a:
Elaborar um plano de recuperação da Baixa, com um forte e coordenado investimento público e privado (incluindo arrendamento a custos controlados) e programas de reabilitação urbanística, patrimonial, comercial, turística e cultural, com aproveitamento de fundos europeus e da candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027.
Definir um plano de acessibilidades e estacionamento que facilite a vida e o comércio na Baixa e levar 24h/dia de vida à Praça do Comércio e ao Terreiro da Erva, como acontece em tantas cidades do mundo.
Elaborar um plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia, promovendo o diálogo com os proprietários.
Devotar o Pátio da Inquisição a um grande polo vivo, diurno e noturno, de cultura e artes, mantendo os serviços camarários na Baixa.
Criar na Baixa residências de estudantes e uma sala de estudo 24h/dia.
Instalar mais incubadoras de empresas na Baixa de Coimbra, por exemplo uma ‘incubadora downtown’, em parceria com o IPN/UC/Politécnico e o sector privado.
Promover soluções inovadoras e criativas para os edifícios devolutos ou em risco de ruírem, maximizando o seu potencial.
Exigir ao governo a construção imediata do novo Palácio da Justiça.
Redistribuir as instituições de apoio social (estão localizadas na zona da Baixa cerca de uma dúzia destas instituições), o que concentra os seus beneficiários neste espaço e atrai muitos outros de todo o país, e instituir uma política ativa de recuperação dos sem-abrigo.
Reforçar a iluminação, o policiamento e videovigilância efetivos e permanentes, para proporcionar uma segurança real, visível e consequente.
Estas e outras medidas, em que é essencial a recuperação da dramática perda de 10% da população de Coimbra, irão recolocar a Baixa de Coimbra no lugar em que ela pode e merece estar. Vamos acabar com o medo de viver e trabalhar na Baixa de Coimbra.