Cartoon da autoria do Movimento Humor

Intervenção do vereador José Manuel Silva Reunião na Reunião de Câmara de 21 de dezembro de 2020

Nesta época tão duplamente especial que vivemos, quero começar por desejar a todos e a todas um Santo e Feliz Natal, uma ótima passagem do ano em família, ao calor de uma boa lareira para aqueles que a tiverem, e um ano de 2021 com muita saúde, com a vacina anti-Covid-19 e uma rápida recuperação social e económica.

Ao "grande arquiteto do Universo" vou pedir apenas cinco prendas:

1. Que as 553 famílias que ansiosamente aguardam respostas da Habitação Social da Câmara obtenham o urgente e emergente apoio que merecem e necessitam. Como se refere na indefinida Estratégia Local de Habitação de Coimbra, que hoje nos é presente, “A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente consagrado”; para a Câmara de Coimbra não tem sido, lamentavelmente, como é reconhecido no presente estudo, que chama a atenção para a “Fragilidade dos programas públicos de apoio à habitação e à reabilitação”. Por isso mesmo, e porque é um dos fatores que mais condiciona o desenvolvimento humano e social, não se compreende que haja em Coimbra centenas de famílias em grave carência habitacional, um triste resultado da muito insuficiente e opaca ação desta Câmara. E, já agora, que os arrendatários da Câmara deixem de ser obrigados a deslocar-se pessoalmente aos serviços para pagarem as rendas; esta Câmara está mesmo a precisar de inovação...

2. Que a coligação PS-PCP que governa esta Câmara tenha a hombridade de respeitar e cumprir integralmente o DL 57/2019 de 30 de abril, de descentralização para as freguesias, e a recomendação aprovada por larga maioria na Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2018, que recomendava a transferência para as freguesias de, e cito “um montante não inferior a 10% do orçamento total do município para dar resposta às competências que lhes estão delegadas no quadro atual de funcionamento autárquico”.

3. Que a rede de saneamento de águas residuais que serve o Dianteiro e lugares circundantes seja imediatamente ligada ao coletor central, construído há mais de 4 anos. Ficámos chocados ao ouvir um munícipe relatar que paga 89 euros por mês, dez meses por ano, pois só tem direito a dois serviços gratuitos, para ver a sua fossa esvaziada. Também aqui as desigualdades sociais são perversas, pois quem tem fossas mais pequenas, por viver em casas mais pobres e antigas, tem de pagar mais vezes. Outra consequência são as “escorrências domésticas” que correm pelas valetas, pois as pessoas fazem o que podem para evitar encher as suas fossas muito rapidamente, com sérios prejuízos para a saúde pública.

4. Que esta Câmara declare simbolicamente o concelho de Coimbra em emergência climática e ambiental, correspondendo ao anseio das populações, em conformidade com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com o apelo do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e, sobretudo, que planeie e aja em conformidade. Apresentamos esta proposta formalmente e pedimos ao Sr. Presidente que seja aprovada nesta reunião.

5. Que as eleições autárquicas de 2021 estimulem a conjugação de esforços de todos os que amam esta cidade histórica, primeira capital e berço de Portugal, e permitam a mudança, o desenvolvimento e a afirmação que o concelho de Coimbra tanto necessita.

Feliz Natal a todos e a todas.