Intervenção da vereadora Ana Bastos na reunião da CMC de 17 de Julho de 2018 É técnica e politicamente reconhecida a relevância que a gestão do sistema de estacionamento desempenha na definição de uma política geral e coerente de mobilidade urbana, servindo como catalisador à operacionalização de políticas de desenvolvimento local e à melhoria à qualidade de vida dos cidadãos, podendo ainda contribuir para o financiamento de melhorias em sistemas de transporte sustentáveis e alternativos. É por isso incompreensível que a cidade de Coimbra permaneça sem a definição de uma politica coerente para gestão e controlo do estacionamento. Se assim não fosse, não viria hoje a esta reunião para aprovação, a proposta de tarifação do estacionamento da Avª Conimbriga, nos termos propostos e onde a preocupação primária é a mera viabilização económica do Parque da Pç. das cortes e a angariação de receitas para o município.

Como é possível que em pleno século XXI, que a alta da cidade e o Polo I, a zona histórica e mais nobre da cidade, com um património cultural e arquitetónico inigualável, permaneça completamente invadida pelo veículo automóvel, com estacionamentos ilegais um pouco por todo o lado, sem que os responsáveis se incomodem com a situação? Como é possível que qualquer peão que depois do esforço para subir as escadas monumentais, tenha de lutar contra o bloqueio formado por uma cortina continua de veículos estacionados, para chegar à Praça D. Dinis? Como é possível que depois da Rua larga ter sido condicionada ao trânsito, permaneça sistematicamente pejada e bloqueada por autocarros de turismo e por veículos estacionados em transgressão, sob o olhar fleumático da PSP e da Policia Municipal? Como é possível que um Monumento como a Sé Velha se veja diariamente asfixiado por estacionamento em transgressão. Afinal quando vamos ter coragem para tomar uma atitude? O estacionamento descontrolado na Alta e na zona da Universidade já foi apontado como uma debilidade na candidatura Universidade de Coimbra, Alta e Sofia a Património Mundial da Humanidade. Vai seguramente continuar a ser apontado como uma fraqueza em futuras candidaturas, como é o caso de Coimbra a Capital Europeia da Cultura. A resolução destes problemas, não passa seguramente pela aplicação indiscriminada e sem critério das 3 tabelas de preços atualmente previstas no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, como tem vindo a ser a prática da CMC. É preciso fazer muito mais Sr. Presidente…. É preciso que a CMC reúna com os parceiros estratégicos ao desenvolvimento local e promova a elaboração de um plano integrado de transportes e de estacionamento num modelo global de gestão do espaço que garanta a sua coerência de utilização e sustentabilidade, recorrendo aos dois instrumentos de gestão: o custo e a duração máxima do estacionamento. Ao mesmo tempo (ou previamente) importa oferecer formas alternativas de deslocação. O espaço central é extremamente escasso e portanto deve ser reservado às atividades que promovam o seu desenvolvimento local. Tal passa pela promoção da elevada rotatividade do estacionamento, mediante a aplicação de taxas elevadas e a restrições na sua duração máxima. Nestas zonas justifica-se ainda a atribuição de frações iniciais grátis, para promover o comercio local, acompanhadas por uma política de progressão acentuada de preços, como forma de dissuadir o estacionamento de longa duração. Por sua vez este tipo de procura deverá ser remetido para espaços mais periféricos, onde devem vigorar taxas moderadas a baixas, sem progressão do preço, ou até uma lógica de progressão inversa, devidamente complementadas por transportes alternativos. Em qualquer circunstância, importa prever medidas de apoio aos residentes como forma de inverter a tendência crescente de desertificação dos espaços mais condicionados. Mas taxar é sempre controverso e mal compreendido pelos utilizadores, pelo que importa ainda envolver a população em ações de participação pública, informativas e esclarecedoras. A teoria é conhecida e seguida com êxito pelos melhores exemplos de referência a nível nacional e internacional. O movimento Somos Coimbra recomenda que a CMC avance nas seguintes 6 linhas de atuação:

- Desenvolvimento de um plano integrado de gestão do sistema de estacionamento que defina e delimite as diferentes zonas de estacionamento, que respondam a objetivos e exigências distintas, garantindo a coerência no seu todo;

- Revisão do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais de forma a integrar uma variabilidade de tabelas e planos de preços que respondam aos princípios e objectivos previstos no plano identificado no ponto anterior;

- Em colaboração com o sector do turismo, a definição de rotas e circuitos urbanos que permitam, sem prejuízo da atratividade turística, eliminar os longos períodos de espera dos autocarros na Rua Larga, ao mesmo tempo que fomenta a comércio local;

- Em colaboração com a UC importa definir um acordo que permita controlar o estacionamento de superfície no polo I, libertando os espaços para o peão, vivência e socialização;

- Reforçar os modos alternativos de mobilidade, onde pela sua fiabilidade, conforto e confiança, assume particular relevância a concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego;

- Reativar o sistema de parques periféricos como é o caso do extinto sistema da ECOVIA.

É preciso atuar, sob o risco de Coimbra continuar a perder atratividade, protagonismo e competitividade…