Intervenção do Vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 02/Julho/2018 Terminou o período de votação dos projectos do Orçamento participativo. Em primeiro lugar deve dizer-se que, ao contrário dos receios iniciais da maioria, que limitaram o montante total do orçamento, o processo foi um êxito, pelo elevado número de projectos apresentados. Agora é a fase da concretização.
Num primeiro balanço analítico, emerge a óbvia necessidade de revisão do regulamento, nomeadamente para restringir o voto aos habitantes no concelho.
Há que reconhecer, ainda, que alguns dos projectos não se coadunam inteiramente com a temática proposta nem terão verdadeiramente o efeito pretendido de Dinamização do Centro Histórico. Naturalmente, até porque também apresentámos projectos, não iremos colocar qualquer questão retrospectiva relativamente a esta matéria, mas é algo que deverá ser ponderado para o futuro, colocando um crivo analítico mais exigente e explicitando melhor o Regulamento, com base na experiência adquirida.
De qualquer forma, porque foram apresentados alguns projectos excelentes e que seria uma pena que não passassem do papel, sugerimos que a Câmara os analise e pondere a sua concretização no âmbito de outras iniciativas. Alguns destes projectos poderiam ter um impacto extremamente positivo na Dinamização do Centro Histórico.
Tivemos uma reunião com a Comissão de Trabalhadores dos SMTUC e verificámos que a sua situação continua exactamente na mesma, o que se lamenta, pois todos os responsáveis políticos e respectivos partidos reconhecem que os motoristas têm razão e que estão a ser prejudicados relativamente aos colegas do Porto e Lisboa, por exemplo.
Por isso mesmo, queremos propor uma solução exequível e que pode evitar a necessidade de criação de uma nova carreira, algo que parece assustar o Governo e esta Câmara. Assim, propomos que, de assistentes operacionais com funções de agente único, os motoristas passem a assistentes técnicos com função de agente único, carreira em que o seu perfil se enquadra perfeitamente, com as respectivas consequências em termos de equivalências, critérios futuros de selecção e posições remuneratórias. Naturalmente que esta solução deve ser previamente debatida, de modo formal, com a Comissão de Trabalhadores.
Porque, infelizmente com toda a razão, continuamos a ser abordados pelos munícipes relativamente esta matéria, sobre a qual a vereadora Ana Bastos já fez uma pertinente intervenção, recordamos que o Dec-Lei 163/06 de 8 de agosto obriga à construção de rampas (com parâmetros dimensionais regulamentares) nos passeios junto às passagens para peões, impondo desníveis altimétricos máximos de 2cms. A ideia é eliminar barreiras físicas que impossibilitem qualquer pessoa de mobilidade reduzida de circular de forma autónoma, aumentando assim a sua auto-confiança. É urgente implementar esta medida em todo o concelho.
Senhor Presidente, visitámos as infraestruturas da praia fluvial do Cubo, em Botão, um lugar aprazível e privilegiado pela natureza, com condições excepcionais para ser devidamente usufruído pelas populações locais e poder tornar-se igualmente um polo de atracção turística da União de Freguesias de Souselas e Botão. Esta praia fluvial, construída em 2001, resultou de uma parceria entre a então Junta de Freguesia do Botão, a Direcção Regional do Ambiente e a CMC, sendo possível devido à doação do terreno pelo Sr. António Coimbra. Infelizmente, a CMC nunca cumpriu as suas reiteradas promessas, correndo-se actualmente o risco desta magnífica mas inacabada infraestrutura se perder definitivamente para o usufruto público. Por conseguinte, queremos perguntar que planos tem a CMC para o rápido cumprimento da sua parte do protocolo, que foi publicamente assumido. As populações da periferia do concelho também têm expectativas e direitos.
Há quase três semanas que o Dr. Rui Rocha, presidente da Distrital do PSD de Leiria, se demitiu da Comissão da Candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027. Estranhámos o nome na altura em que foi anunciado, mas não regateámos o nosso apoio total à Comissão e à Candidatura de Coimbra. Porém, passado todo este tempo, não podemos deixar de manifestar a preocupação do movimento Somos Coimbra relativamente à ausência de qualquer informação quanto à substituição do membro demissionário! Pensamos que todos serão poucos para o exigente trabalho a realizar, que já começou tarde e que deveria ter sido adequadamente preparado de modo a ser imune a estes acidentes de percurso. Por isso mesmo, queremos perguntar quando será nomeado o substituto do Dr. Rui Rocha.
Segundo a comunicação social, a CMC já terá emitido a licença de utilização para a abertura do supermercado ALDI em Santa Clara. Porque não tivemos oportunidade de perceber exactamente o que se passou, solicitamos toda a informação sobre os motivos concretos da recusa inicial do licenciamento e quais as modificações introduzidas que permitiram agora a emissão da respectiva licença.
Exmo Sr. Presidente, em conversa com jovens empreendedores, verificámos a enorme dificuldade que os mesmos enfrentam para encontrar espaços adequados à instalação dos seus projectos e negócios, razão pela qual o Instituto Pedro Nunes está completamente cheio. Já aqui apresentámos várias propostas neste âmbito, nomeadamente a criação de uma incubadora de empresas na Baixa de Coimbra, para a qual propusemos o nome de ‘incubadora downtown’.
Esta e muitas outras propostas, bem como os nossos inúmeros pedidos de agendamento e as múltiplas perguntas que temos colocado à Câmara, não têm tido o eco que imaginávamos que, em Democracia, mereceria a nossa condição de vereadores eleitos pelo povo em nome do movimento Somos Coimbra.
Assim, queremos informar V. Exa. que, com todo o respeito e como manifestação de democrática e participativa cidadania, o munícipe José Manuel Silva passará a inscrever-se regularmente nas reuniões do executivo da Câmara para, no escrupuloso respeito pelo Regimento em vigor, apresentar uma ou duas questões e ou propostas por sessão no tempo destinado ao público, esperando assim poder acolher algumas respostas do executivo camarário às suas perguntas e sugestões.