Boletim #71 (23 de abril de 2021)
“É premente concretizar uma real descentralização, dotando todas as freguesias de meios para executarem as suas atribuições”
“É premente concretizar uma real descentralização, dotando todas as freguesias de meios para executarem as suas atribuições”
A Coolectiva perguntou aos diversos líderes políticos da cidade "Que zonas fora do centro de Coimbra pedem investimento autárquico e qual?", no âmbito da habitual rubrica "Questões Coimbrãs". Ana Bastos, vereadora do Somos Coimbra, respondeu em nome do Movimento.
“O nível de ruralidade que caracteriza as zonas suburbanas de Coimbra é o maior indício da falta de investimento autárquico. As Freguesias do concelho estão sujeitas a sérios constrangimentos financeiros, reduzindo a autonomia e eficácia na gestão e estrangulando a sua capacidade de intervenção. No processo de descentralização de competências, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) transferiu para as freguesias pouco mais do que a limpeza de ruas e corte de relva, centralizando na CMC as tarefas de gestão potenciadoras do desenvolvimento económico, da sustentabilidade do território e da participação cívica dos cidadãos”, alertou a vereadora.
Ana Bastos recorda a moção aprovada em Assembleia Municipal, em 2019, em que se recomendava à CMC transferir 10% do seu orçamento para as Freguesias. Mas, essa dotação cifra-se atualmente nos 4%! “É premente concretizar uma real descentralização, dotando todas as freguesias de meios para executarem as suas atribuições, em resposta direta às necessidades da população”, que passa por criar espaços públicos atrativos e uma rede de passeios contínua, segura, inclusiva, de qualidade e bem iluminada; a criação de praças, de jardins e de centros cívicos que potenciem a socialização e o desenvolvimento sociocultural; serviços sociais de apoio de proximidade que permita aos mais idosos manter uma atividade autónoma, ativa e saudável, retardando a institucionalização. Também o acesso aos transportes deve ser igual para todos os munícipes do concelho ou ainda a urgência de concluir o saneamento básico em todo o concelho.
A perda de emprego e, portanto, de população tem de ser travada. “É essencial captar investimentos e recuperar o tecido empresarial abandonado, enquanto estímulo à criação de emprego e à competitividade da economia local. É ainda preciso dinamizar as zonas industriais da Pedrulha, de Taveiro e o iParque tirando partido direto do IPN e das Instituições de Ensino Superior. Só a eliminação dos desequilíbrios resultantes da injusta repartição de recursos entre o centro e a periferia poderá assegurar os meios de proximidade que permitam satisfazer as necessidades e propiciem a igualdade de oportunidades a todas as pessoas”, conclui a vereadora.
Ler contributo na íntegra aqui.
Paraquedismo no Aeródromo Municipal: Somos Coimbra vota favoravelmente, mas lamenta investimento insuficiente e ausência de respostas e projetos
Mesmo não sendo novidade, a utilização do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto (AMBB) por parte de escolas e empresas de paraquedismo é o reforço de uma atividade positiva, que o Somos Coimbra fez questão de saudar e de apoiar na última Reunião de Câmara, face ao seu contributo previsível para o desenvolvimento turístico e económico de Coimbra.
Apesar da atividade já ser recorrente, a falta de condições em que as empresas operam mantém-se ano após ano, o que leva a que algumas acabem por procurar outros aeródromos alternativos. Tal como o Somos Coimbra propôs na reunião de câmara de 21 de março, é preciso desenvolver e dinamizar o AMBB. No que respeita à operação agora proposta, importa ainda esclarecer alguns aspetos particularmente críticos para a segurança. Nesse sentido, o Somos Coimbra colocou um conjunto de questões ao executivo socialista, mas como habitual, a única resposta foi o silêncio.
O AMBB está, há 2 anos, sem certificação para o Serviço de Informação de Voo. Esta situação é particularmente grave em época de verão, quando operam simultaneamente no aeródromo aviões de combate a incêndios, helicópteros, aviões de instrução, voos privados e voos de paraquedismo, ou seja, diversas tipologias de tráfego com diferentes especificidades; o que potencia a criação de risco.
O Aeródromo perdeu também a certificação de voos noturnos, o que impede, por exemplo, os voos de emergência médica de operar no AMBB a qualquer hora.
Quanto ao combustível, surgem também algumas dúvidas relativas às infraestruturas de armazenagem de combustível existentes estarem ou não a cumprir com a diversa legislação que regula este tipo de equipamentos e atividade.
Por último, o Somos Coimbra lamentou, mais uma vez, o insuficiente investimento no aeródromo, exigindo que a CMC, enquanto entidade gestora do AMBB, providencie com a máxima celeridade a resolução dos problemas descritos, sob risco de, em caso de acidente, lhe ser imputada a responsabilidade civil e criminal por estes atos negligentes.
Embora subsistam todas estas dúvidas, o Somos Coimbra votou favoravelmente a proposta, por considerar que estas iniciativas são importantes para o desenvolvimento de Coimbra.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
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Junta de Freguesia de Souselas e Botão ainda não recebeu este ano qualquer verba da CMC Na passada Reunião de Câmara, no período antes da Ordem do Dia, o vereador José Manuel Silva iniciou a sua intervenção com uma questão sobre a União de Freguesias de Souselas e Botão ao presidente da autarquia.
“Porque não foi ainda transferido um cêntimo da Câmara para a Junta de Freguesia de Souselas e Botão em 2021 e porque não há resposta à proposta de descentralização que a Junta enviou para a Câmara em 26/12/2020? Não responder a um ofício de um Presidente de Junta não é política, é falta de educação e incumprimento da Lei. Se vivêssemos num Estado de Direito, o PS seria obrigado a cumprir a Lei”.
Na sua habitual postura de ditatorial discriminação das freguesias por razões políticas, Manuel Machado não respondeu à questão do vereador do Somos Coimbra.
Acontece que, quase no fim do quarto mês do ano, a Junta de Freguesia de Souselas e Botão ainda não recebeu qualquer verba por parte da CMC dos valores a que tem direito!
Para além desta questão que começa a colocar em causa os compromissos financeiros da Junta de Freguesia, importa ainda relembrar que as negociações de transferência de competências da CMC para a UF de Souselas e Botão continuam paradas porque a CMC se recusa a cumprir o Decreto-Lei 57/2019 e não responde à proposta apresentada pela Junta.
O PS está a asfixiar financeiramente e a querer prejudicar a União de Freguesias de Souselas e Botão, contra a Lei, contra a ética e contra a democracia.
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Plataforma de Gestão Escolar Integrada: Somos Coimbra receia que, depois de gastos mais de 600 mil euros, escolas ignorem nova plataforma
Na reunião de Câmara de 12 de abril de 2021 foi aprovada a abertura de um concurso público Internacional, no valor de mais de 600 mil euros, para aquisição de serviços para disponibilização de Plataforma de Gestão Escolar Integrada em todo o concelho, objetivo que o Somos Coimbra entende que é de grande relevância, se permitir a uniformização dos procedimentos de gestão, comunicacionais, administrativos e de sistemas de informação.
No entanto, levantam-se várias dúvidas relativamente a este procedimento. A data prevista de entrada em funcionamento, 1 de setembro de 2021, parece completamente inexequível, pois a verdade é que as escolas já dispõem de plataformas de gestão instaladas, muito diferentes umas das outras, pelo que não basta adquirir uma nova; é essencial conseguir que os dados presentes nas plataformas atuais sejam transferidos, e garantir que os equipamentos (por exemplo, cartões e seus leitores) sejam compatibilizados ou substituídos em tempo útil.
O Somos Coimbra receia fortemente que, por falta de diálogo com a direção das escolas e do devido amadurecimento deste processo, depois de gastos estes mais de 600 mil euros, as escolas, por questões operacionais inultrapassáveis, ignorem a nova plataforma e se mantenham a trabalhar nas plataformas atuais.
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Loteamento Quinta do Areeiro: Alteração representa aumento significativo de parâmetros urbanísticos
Como tem sido habitual na CMC, na última Reunião de Câmara, foi submetida a aprovação de uma alteração de loteamento às cegas, sem que se faça acompanhar das indispensáveis peças desenhadas.
Sem prejuízo da legitimidade da alteração do alvará de loteamento da Quinta do Areeiro, tal como o Somos Coimbra evidenciou, a alteração proposta representa um aumento significativo dos parâmetros urbanísticos, materializado pelo aumento em 59% a área de construção, passando de 17.857,69 m2 para 28.417,64 (aumento de 10.560m2), e de 53 fogos passando de 82 para 135 fogos. Também o número de estacionamentos de utilização pública aumenta 73 lugares.
Para além disso, esta alteração interfere ainda com a estação do MetroBus do Alto de S. João, a qual foi eliminada com a conversão do projeto de metro ligeiro em MetroBus. Perante o aumento da densidade habitacional prevista para a zona, designadamente através da concretização do loteamento Quinta do Areeiro, o Somos Coimbra reforçou a necessidade urgente de ser revista a reposição da paragem do SMM do Alto de S. João e com ela os dois acessos pedonais previstos para assegurar a ligação em rampa e em escada entre a estação e a R. António Ferrer Correia.
O Somos Coimbra não pode aceitar que sejam agora alterados alvarás a loteamentos que venham a inviabilizar a reintrodução posterior desta importante estação, no sentido de corrigir erros do passado. Face a todas estas dúvidas, o Somos Coimbra absteve-se nesta votação.
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