Boletim #62 (19 de fevereiro de 2021)
Alterações à lei eleitoral autárquica mostram medo dos partidos
Alterações à lei eleitoral autárquica mostram medo dos partidos. Somos Coimbra voltará a ser candidato nas próximas eleições autárquicas
A marcar a atualidade nacional tem estado o debate em torno da alteração à lei autárquica. A nona alteração à lei autárquica, aprovada em julho pelo PSD e pelo PS, com a abstenção da CDU, tem estado a gerar diversas críticas dos movimentos independentes em todo o país e o Somos Coimbra não é exceção.
Para além da possibilidade de a candidatura de um movimento independente poder ser inviabilizada por causa do nome ou do logotipo, em causa está também a recolha de mais assinaturas ou ainda a dependência da decisão de um juiz de turno (uma vez que a entrega decorre em agosto, durante as férias judiciais). Mais concretamente, com esta nova lei, o Movimento Somos Coimbra não poderá concorrer à Câmara Municipal e às freguesias com o mesmo nome, o que, para além de exigir a criação de 19 movimentos independentes, implica a recolha de mais assinaturas. Para além disso, tendo em conta que as assinaturas têm de ser entregues até 50 dias antes do dia das eleições, o juiz de turno poderá considerar que algum nome não é válido e exigir o reconhecimento notarial das assinaturas em poucas horas, o que será humanamente impossível.
“Isto mostra que os partidos querem ser os donos disto tudo. Não querem cidadania”, acusa José Manuel Silva, o rosto do Somos Coimbra, em declarações ao “Jornal de Notícias”. Já numa entrevista dada ao “Público”, José Manuel Silva acusa os partidos de “não gostarem das pessoas que pensam pela cabeça delas”.
Apesar deste cenário, o Somos Coimbra voltará a ser candidato nas próximas eleições autárquicas. O movimento Somos Coimbra nunca deixará de lutar pela cidadania independente e pelo enriquecimento da democracia através da participação de independentes na vida cívica e política. O Somos Coimbra está a estudar as diversas possibilidades legais de, sem violar os seus princípios basilares, se apresentar às próximas eleições autárquicas, aguardando que na Assembleia da República possa prevalecer maioritariamente o bom senso e que a legislação ainda seja revista a tempo das próximas eleições autárquicas.
Durante esta tarde, foi veiculado por vários meios de comunicação que a Provedora de Justiça considera que as alterações feitas à lei eleitoral autárquica representam uma “violação dos direitos dos cidadãos", pedindo por isso a fiscalização da sua constitucionalidade.
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Nota sobre as autárquicas em Coimbra
Na sequência da intervenção pública do Dr. Nuno Freitas, pessoa e amigo que o Somos Coimbra muito considera e respeita, apenas há a dizer que as informações prestadas pelo Dr. Nuno Freitas relativamente às eleições autárquicas em Coimbra naturalmente serão verdade relativamente a ele próprio não ter sido escolhido como o candidato do PSD, mas que até agora não foi estabelecido nenhum diálogo formal entre o PSD e o Somos Coimbra relativamente a esta matéria.
Porém, nos termos em que sempre o formulou, o Somos Coimbra continua empenhado na constituição de uma plataforma alargada de candidatura a Coimbra, que corresponda ao apelo que repetidamente nos é feito por parte dos Conimbricenses e que permita vencer as próximas eleições autárquicas com um programa e um conjunto de projetos que promovam o desenvolvimento e o crescimento económico, cultural e social do concelho de Coimbra, rumo ao futuro e à sua afirmação nacional e internacional.
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Carta Aberta da União de Freguesias de Souselas e Botão à CDU Coimbra
Como temos vindo a dar conta, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e o PS de Coimbra tudo têm feito para impedir uma transferência de competências para as freguesias de acordo com a lei. Como a UF de Souselas e Botão não aceitou prescindir das competências que a lei lhe atribui, está agora a sofrer retaliações evidentes por parte da CMC, com o total silêncio da CDU. Nesse sentido, o presidente da UF de Souselas e Botão escreveu uma Carta Aberta à CDU Coimbra, dirigida ao vereador Francisco Queirós.
Com efeito, em resultado da posição que a CDU assumiu em 2019, em Assembleia Municipal, para permitir a aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da CMC para 2020 (que já tinham sido chumbados), no ano passado a CMC pagou às freguesias a meio dos trimestres e não no final. Este ano, em que se continuam a enfrentar as duras consequências socioeconómicas provocadas pela pandemia da COVID-19, a CMC está a dificultar a gestão das freguesias que não aceitaram prescindir das competências atribuídas pelo Decreto-Lei 57/2019 e a recuar em relação ao que fez no ano passado, pagando apenas depois de terminar o trimestre, contra relatório.
Face a esta alteração, o Executivo da UF de Souselas e Botão questionou o silêncio e a conivência da CDU. “Este ano as freguesias do concelho já não merecem o apoio da CDU, como aconteceu o ano passado? O que mudou, então? As freguesias presididas pela CDU estão satisfeitas com o tratamento que o PS de Coimbra tem dado às freguesias?”, pergunta-se na Carta Aberta.
Ainda em janeiro passado, na Assembleia Municipal, o líder da bancada da CDU, Manuel Pires da Rocha, referia que consideram “fundamental que as freguesias adquiram autonomia e meios para a governação dos seus territórios”. “Como poderemos ter autonomia se a CMC retira a maioria das competências previstas pela Lei e, às freguesias que recusam esse corte, o dinheiro só nos é facultado posteriormente pela CMC e depois de apresentarmos um relatório justificativo? Quando é que o vereador Francisco Queirós vai tomar uma posição no Executivo camarário que realmente defenda as freguesias?”, conclui a carta assinada por Rui Soares.
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Atrasos nas obras do IP3: Somos Coimbra "lamenta profundamente" silêncio da CMC e do PS Coimbra
Recentemente foram noticiados os atrasos registados na empreitada de requalificação do troço do IP3, entre os nós de Penacova e a ponte da Foz do Dão, numa extensão de 16 kms, iniciada em maio de 2019, com prazo de execução de 330 dias. De imediato, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, António Almeida Henriques, tomou posição denunciando o “atraso flagrante” deste trecho, assim como a indefinição que se mantém em relação às restantes empreitadas.
Na passada Reunião de Câmara, a vereadora Ana Bastos referiu este tema, para denotar que o Somos Coimbra lamenta profundamente não ter ouvido nem o Presidente da CMC, nem nenhum dos representantes do PS Coimbra a criticar o atraso inaceitável deste trecho e do cronograma global da obra.
“Esta é uma obra prioritária para a Região Centro e para o país, pelo que para o Somos Coimbra não é aceitável que os responsáveis políticos não exijam o melhor para o seu território”, referiu Ana Bastos.
Importa ainda acrescentar que, com esta solução, está a inviabilizar-se a construção de uma verdadeira autoestrada entre Coimbra e Viseu, ao mesmo tempo que se está a abortar, por largas décadas, a continuidade da A13 que se manterá perdida nas margens do Ceira.
“A solução engendrada evidencia uma grande falta de visão e inépcia dos representantes locais na defesa da região, constituindo-se como um entrave à competitividade e ao desenvolvimento económico da região de Coimbra”, conclui a vereadora.
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Curva da Zouparria: "Vai o PS continuar a meter o pau na roda desta obra?"
Na passada Reunião de Câmara, o vereador José Manuel Silva voltou a falar na obra da correção da perigosa trajetória da curva da Zouparria, em Souselas. A Junta da União de Freguesias de Souselas e Botão apresentou o projeto, tecnicamente irrepreensível, e o orçamento da Junta prevê o montante necessário para a realização da obra.
Alegadamente, a CMC não aprova este projeto porque quer valetas em vez de passeios, prejudicando a maior segurança das pessoas, adultos e crianças, no caminho de uma escola. Porém, oficialmente nada se sabe, pois a CMC não teve ainda a coragem de responder por escrito à Junta da UF de Souselas e Botão a dizer exatamente porque está a bloquear esta obra.
“O PS está contra, mas até tem vergonha de colocar a justificação por escrito. Porque não responde a Câmara por escrito aos ofícios? Porque não apresenta as alegadas objeções por escrito? Vai o PS continuar a meter o pau na roda desta obra sem ter sequer a coragem de o assumir por escrito?”, questionou José Manuel Silva.
Ler intervenção na íntegra aqui.
Entrevista de Rui Soares à RRC: “Pior que a pandemia é a CMC a complicar as coisas"
A Rádio Regional do Centro (RRC) está a fazer uma ronda pelas várias freguesias do concelho de Coimbra, com o objetivo de perceber como é que os responsáveis pelas freguesias estão a lidar com este segundo confinamento em comparação com o do ano passado. Recentemente, foi a vez de Rui Soares, presidente da UF de Souselas e Botão, ser o convidado do “Programa da Manhã”.
Comparando a postura dos fregueses com o confinamento anterior, Rui Soares é perentório ao afirmar que “as pessoas, neste momento, estão mais sensibilizadas para ficar em casa, estão mais sensibilizadas para respeitar as regras, porque estão mais preocupadas também”. Relativamente a situações mais complicadas, decorrentes das consequências económico-sociais da pandemia COVID-19, o presidente da UF de Souselas e Botão admite que há na freguesia cada vez mais pessoas com “muitas dificuldades”. Todavia, Rui Soares dá conta de como a Comissão Social de Freguesias, as três Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da freguesia e a rede de vizinhança têm sido fundamentais para a UF conseguir responder a todas estas situações mais dramáticas. Ver aqui como UF de Souselas e Botão esteve na linha da frente no combate ao coronavírus, durante o primeiro confinamento.
Na entrevista, o autarca falou ainda das dificuldades e dos entraves causados pela CMC à sua UF. Segundo Rui Soares, “pior que a pandemia é a Câmara Municipal de Coimbra a complicar as coisas”. Para justificar esta afirmação, Rui Soares deu vários exemplos que estão pendentes face à inércia da CMC: as obras na Curva da Zouparria, referida acima; ou ainda a falta de “um simples papel” para poder dar seguimento à doação do Campo do Clube Académico do Paço.
Rui Soares abordou ainda o tema que tem estado no centro da atualidade local: a descentralização de competências da CMC para as freguesias. O presidente da UF de Souselas e Botão revelou que, apesar de ter sido das primeiras freguesias a aceitar a descentralização de competências em 2019, o processo ainda não está concluído. E tudo porque a UF de Souselas e Botão não aceitou a proposta que a CMC apresentou e que retirava à UF a maior parte das competências previstas no Decreto-Lei 57/2019, sem justificação válida. Mesmo nas competências a transferir, por exemplo nas limpezas, a proposta da CMC não abrangia “milhares de metros quadrados de terreno para limpar”, explicou Rui Soares. Ao longo da entrevista Rui Soares lamenta várias vezes a falta de apoio do Município, pois falta dinheiro à UF de Souselas e Botão para “para podermos fazer mais e melhor pela população”.
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