Boletim #55 (30 de dezembro de 2020)
Atuação ilegal do Presidente da Assembleia Municipal
Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra impediu ilegalmente a votação de uma moção do Movimento Somos Coimbra sobre o orçamento das freguesias
Sem qualquer justificação válida o Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Luís Marinho, recusou colocar à votação na reunião de ontem, 29 de dezembro de 2020, uma moção apresentada pelo Somos Coimbra, que visava reafirmar que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) deveria atribuir às Juntas de Freguesia 10% do orçamento, posição já aprovada em 2018 pela Assembleia Municipal e que o PS de novo desrespeita. Recorde-se que o orçamento para 2021 apenas atribui às Juntas de Freguesia 3% do orçamento.
Foi uma prepotência ilegal, pois o regimento não lhe confere a possibilidade de recusar a moção. Em 2018 a Assembleia Municipal votou e aprovou, com voto contra apenas do PS, uma moção de teor equivalente. Essa moção era obviamente legal, como esta também é. O Partido Socialista não olha a meios para desvalorizar as freguesias. O Presidente invocou informalmente que a moção não podia ser aceite por se tratar de uma alteração ao orçamento, algo que manifestamente a moção não é; uma moção é sempre apenas uma recomendação, nada mais, até porque a lei não permite mais do que isso.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Ler intervenção na íntegra aqui.
Derrotada na Assembleia Municipal tentativa do Partido Socialista de cortar unilateralmente competências das freguesias
A Assembleia Municipal aprovou, na sua reunião ontem, por larga maioria, a retirada da ordem de trabalhos das propostas da CMC relativas à delegação de competências na União das Freguesias de Souselas e Botão e na União de Freguesias de Coimbra, pois eram ilegais visto não terem o acordo dessas freguesias. O próprio Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que preside pelo PS à União das freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, reconheceu a ilegalidade, posição que por esta via publicamente saudamos, e votou pela retirada dessas propostas, bem como todos os deputados municipais com exceção dos restantes do PS.
O Presidente da Assembleia Municipal falhou totalmente ao ter tentado forçar a votação destas propostas ilegais, que nada mais são que mais uma prova do desprezo do PS de Coimbra em relação às freguesias, como está explicado na recente tomada de posição do Somos Coimbra.
Recordar posição do Somos Coimbra aqui.
Moção do Somos Coimbra para eliminar “assimetrias discriminatórias” nas verbas dos transportes aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal
Na Assembleia Municipal de ontem, 29 de dezembro de 2020, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma moção do Somos Coimbra, em que se exige a revisão dos critérios de distribuição do financiamento, de forma a eliminar "assimetrias discriminatórias na atribuição de apoios entre autoridades de transportes".
Recorde-se que dos 94 milhões de euros atribuídos pelo Fundo Ambiental para apoiar o custo dos transportes coletivos, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto recebem 90 milhões. Coimbra recebe menos de meio milhão de euros quando gasta anualmente nove milhões de euros com os SMTUC.
Tal como demos conta recentemente, o custo social dos transportes no concelho de Coimbra tem vindo, "ao longo de vários anos, a ser assegurado diretamente pelos cidadãos de Coimbra, no valor acumulado de muitas centenas de milhões de euros".
Para terminar com uma situação de décadas, a moção apresentada pelo Somos Coimbra na Assembleia Municipal de Coimbra pede uma posição de "contestação, dura e formal" junto do Governo, exigindo a revisão dos critérios de distribuição do financiamento.
Ler moção na íntegra aqui.
Alteração ao PDM: CMC não aproveitou oportunidade para rever estratégia de desenvolvimento territorial
Na passada reunião de Câmara foi apresentada uma proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) que resulta de uma alteração legislativa que alterou a forma de classificação dos solos. O Somos Coimbra lamenta que não se tenha aproveitado para se incorporar no PDM uma verdadeira estratégia de planeamento urbano e de aposta em urbanismo verde e compatível com as políticas ambientais emanadas pela UE.
O Somos Coimbra lamenta ainda que, ao contrário de muitas outras autarquias, o município de Coimbra não tenha aproveitado esta oportunidade para rever a sua estratégia de desenvolvimento territorial, tirando partido deste instrumento, alterando-o e atualizando-o para responder aos grandes desafios sociais, económicos e ambientais para as próximas três décadas. Por estas razões o Somos Coimbra votou contra esta alteração.
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Servir o Orelhudo pelos SMTUC é uma necessidade e um direito dessa população
A extensão da rede de transportes à localidade de Orelhudo esteve em discussão na passada reunião de Câmara. Desde que o Somos Coimbra assumiu funções no Executivo Municipal, em outubro de 2017, que sempre alertou para a necessidade de revisão e de alargamento da rede dos SMTUC. Infelizmente, a discussão foi sendo adiada e as alterações foram pensadas em cima do joelho.
Servir o Orelhudo pelos serviços dos SMTUC é uma necessidade e um direito dessa população que o Somos Coimbra apoia de forma entusiástica, mas que está ser mal feito, pois tem o risco de colidir com as carreiras intermunicipais operadas por privados, que embora recorram a circuitos diferentes, não deixam de ver a sua procura diminuída, numa fase em que decorrem os concursos para as concessões de transportes lançados pela CIM, gerando-se assim conflitos desnecessários.
Relativamente à proposta apresentada, o Somos Coimbra insistiu na necessidade de ser definido explicitamente um período experimental durante o qual o serviço e a procura sejam devidamente monitorizados de forma a perceber se este é o circuito e a oferta que efetivamente interessam à população.
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Somos Coimbra em visita à Adémia
No trabalho que tem vindo a desenvolver nas freguesias do concelho, o Somos Coimbra dedicou recentemente uma visita à Adémia, na União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela.
Através desta visita é percetível que Coimbra precisa de mais desenvolvimento, de modernização e de uma Câmara Municipal que responsa rapidamente aos munícipes e aos empresários.
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Somos Coimbra na feira de São João do Campo
No passado fim de semana, os vereadores do Somos Coimbra foram visitar São João do Campo e aproveitaram para conhecer a sua feira, que procura recuperar da pandemia. Foi uma manhã bem passada, que terminou com um animado leilão no adro da Igreja.
É de lamentar que o edifício mais emblemático do Largo da Cruz continue a degradar-se aceleradamente. O Somos Coimbra entende que a Junta de Freguesia deveria intervir urgentemente.
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