Boletim #52 (11 de dezembro de 2020)
Presidente da CMC e PS tentam impedir ilegalmente a transferência de competências e recursos para as freguesias, prejudicando-as
Presidente da CMC e PS tentam impedir ilegalmente a transferência de competências e recursos para as freguesias, prejudicando-as
Na reunião de Câmara do passado dia 7 de dezembro, os vereadores do Movimento Somos Coimbra recusaram-se a participar numa votação ilegal de propostas de transferência de competências e recursos que, para além do mais, é extremamente prejudicial para as freguesias.
Ilegais porque as propostas levadas a votação não têm o acordo delas, como é o caso da União de Freguesias de Souselas e Botão e da União de Freguesias de Coimbra, pois o Decreto-Lei 57/2019 é muito claro ao afirmar que, não havendo acordo entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, a proposta que tem de ir à votação na reunião da Câmara é a proposta apresentada pela Junta de Freguesia, dizendo explicitamente o Decreto-Lei que "a câmara municipal não pode propor alterações à proposta da junta de freguesia" (nº 5 do Artigo 5º). Um parecer da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) confirma-o, bem como um documento clarificador do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais.
Ilegais ainda porque só a Assembleia Municipal pode retirar competências às freguesias, por decisão fundamentada proposta pela Câmara Municipal (nº 3 do artigo 2º do DL 57/2019). Essa deliberação nunca existiu em Coimbra. Até lá, todas as competências definidas por lei têm de ser atribuídas às freguesias.
O Decreto-Lei 57/2019 veio alargar significativamente as competências das freguesias, mas o Presidente da CMC e o PS de Coimbra estão a restringir o âmbito de atuação das freguesias, recusando ilegalmente transferir-lhes a maioria das competências que o Decreto-Lei 57/2019 lhes atribui.
Só a mente entranhadamente autoritária do Presidente da CMC e do PS de Coimbra consegue a proeza de transformar uma lei, que foi aprovada para alargar as competências das freguesias, num encurtamento dessas mesmas competências.
“O Somos Coimbra não pode aceitar esta tentativa canhestra, ilegal e ditatorial de materializar parcialmente a transferência de competências para as freguesias, impondo unilateralmente a vontade da Câmara e tratando as Juntas de Freguesia como meras tarefeiras administrativas da CMC e órgãos autárquicos de menor dignidade e capacidade, incumprindo violentamente o DL 57/2019”, justificou o vereador José Manuel Silva, antes de abandonar a Reunião do Executivo. Ler intervenção na íntegra aqui.
O Somos Coimbra sublinha que este é apenas mais um exemplo de como o executivo socialista encara com desprezo as freguesias do concelho. Recorde-se, por exemplo, o estrangulamento financeiro a que vai sujeitar as freguesias em 2021, atribuindo-lhes apenas 3% do orçamento da CMC.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Ler posição do Somos Coimbra na íntegra aqui.
Urge aprovar o processo de licenciamento do Polo III da UC sem mais delongas
Na passada reunião de Câmara foi finalmente aprovado o processo de licenciamento do Polo III da Universidade de Coimbra, depois de 30 anos, tal como já tínhamos dado conta.
Segundo os vereadores do Somos Coimbra, o processo de licenciamento do Polo III da UC é um processo urgente e de transcendente relevância para o desenvolvimento da cidade e da sua Universidade, pelo que urge aprová-lo e concretizá-lo, sem mais delongas. Nesse sentido, os vereadores saudaram o seu licenciamento por fases, permitindo, no âmbito da primeira fase, licenciar a operação urbanística no seu estado atual, remetendo alterações infraestruturais e futuros investimentos para as fases subsequentes.
Contudo, sublinharam que da informação técnica resultaram algumas dúvidas que, não sendo impeditivas à aprovação do pedido de licenciamento de operação de loteamento, deveriam ser esclarecidas e merecer uma reflexão adicional.
Apesar das questões levantadas pelo Somos Coimbra, e que o PS depois de as reconhecer como pertinentes, remeteu para ponderação nas fases posteriores do licenciamento, não há dúvida que importa viabilizar o desenvolvimento do Polo III e de potenciar a criação de novas valências científicas, pelo que o Somos Coimbra votou favoravelmente neste processo.
Ler mais informação aqui.
CMC deve "lançar a primeira semente e demonstrar a importância das hortas urbanas"
A pandemia provocada pela COVID-19 e o seu prolongamento no tempo veio agudizar os problemas económicos e sociais de muitas famílias, vitimando agregados familiares vulneráveis à perda de rendimentos.
Este problema, que cresce de dia para dia, evidencia a relevância da agricultura de subsistência, para a qual é indispensável a disponibilização de um terreno fértil, de proximidade. Assim, a criação, expansão ou reconversão de hortas urbanas e comunitárias nunca fez tanto sentido como nestes tempos, designadamente aproveitando espaços desocupados ou baldios, próximos de zonas residenciais.
Cientes que Coimbra carece deste tipo de estruturas, o Somos Coimbra já tinha integrado tal proposta no seu programa eleitoral em 2017: “Fomentar a agricultura de qualidade e biológica na cidade e na sua periferia (hortas urbanas e hortas rurais) e facilitar a distribuição dos seus produtos.” Esta situação de pandemia tornou mais premente esta necessidade, pelo que o Somos Coimbra propôs, na passada reunião de Câmara, seis medidas que evidenciam como deve ser a CMC a "lançar a primeira semente e a demonstrar a importância das hortas urbanas para a sustentabilidade alimentar e para a promoção do tecido social de Coimbra”.
Ler intervenção da vereadora Ana Bastos na íntegra aqui.
Entrevista de Ana Bastos ao “Campeão das Províncias”: “Não se demitam de dar opinião e se envolverem na vida de Coimbra"
Em recente entrevista à Rádio Regional do Centro e ao "Campeão das Províncias", a vereadora do Somos Coimbra, Ana Bastos, fez questão de deixar um apelo aos conimbricenses: "Não se demitam de dar opinião e de se envolverem na vida de Coimbra".
A vereadora lamentou ainda a falta de transparência da CMC e sublinhou que o município e a cidade ganhariam muito se ouvissem mais as propostas do Somos Coimbra.
Ler a entrevista ao "Campeão das Províncias" na íntegra aqui.
Somos Coimbra visitou o Centro Cultural e Recreativo da Cegonheira
Recentemente, o Somos Coimbra visitou o Centro Cultural e Recreativo da Cegonheira (CCRC), na Cegonheira, Antanhol, e reuniu com a sua direção.
Numa reunião agradável os responsáveis do Somos Coimbra ficaram muito bem impressionados com a extraordinária atividade do CCRC, uma associação já com 42 anos.
O Somos Coimbra ficou também a conhecer as necessidades do CCRC e da Cegonheira e assumiu o compromisso de resolver os problemas colocados, caso fique responsável pela gestão da CMC.
Foram referidas questões relevantes, mas que se resolvem com tão pouco investimento que é chocante que a União de Freguesias de Assafarge e Antanhol e a CMC ainda não os tenham solucionado.
O Somos Coimbra entende que a Cegonheira merece mais e melhor.
Ver mais informação aqui.
