Boletim #51 (4 de dezembro de 2020)
CMC estrangula financeiramente as freguesias em 2021 atribuindo-lhes apenas 3% do orçamento
CMC estrangula financeiramente as freguesias em 2021 atribuindo-lhes apenas 3% do orçamento
Na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) para 2021, o PS propõe atribuir apenas 4,948 milhões de euros às freguesias, o que representa apenas 3% do orçamento proposto para a CMC, que é de 162,73 milhões de euros no total. Fica muito longe da proposta da CDU, de 10% do orçamento total da CMC, que foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal de 10 de outubro de 2018; veremos se a CDU é coerente e vota contra o orçamento para 2021 quando ele for submetido à Assembleia Municipal.
O saldo transitado de 2019 para 2020, nas dotações das freguesias, era de 3,14 milhões de euros. O saldo transitado das dotações das freguesias de 2020 para 2021 é de 3,99 milhões de euros, o que representa um aumento de 27 %. É bem visível o efeito de travagem que a CMC impõe nas obras e nas atividades que as freguesias tentam concretizar, como é o caso da curva da Zouparria em Souselas.
Estes saldos, que acumulam com os 4,948 milhões de euros atribuídos às freguesias para 2021, evidenciam de forma clara, o efeito dessa travagem deliberada das obras, no empolamento fictício da dotação do orçamento atribuído às freguesias.
Este ano o PS inventa ainda uma dotação adicional nova para as freguesias: 2,461 milhões de euros de "Financiamento não definido", isto é, que o Presidente da Câmara pode atribuir às freguesias se lhe apetecer, e como lhe apetecer. Ou não atribuir de todo, pois o "Financiamento não definido" só se concretiza "mediante aumento das receitas e/ou contratação de novas fontes de financiamento, alterações ou revisões orçamentais", o que não se sabe se vai acontecer, pois nenhuma indicação é dada sobre que novas fontes de financiamento poderão ser essas.
Sendo este o maior orçamento da atual legislatura, por incorporar a descentralização e pelo baixo nível de investimento por parte da Câmara nos anos anteriores, o Somos Coimbra entende que era expectável que a CMC o tivesse preparado em diálogo com os grupos políticos representados no executivo, o que não aconteceu.
Não admira que não se identifique em todo o documento um único grande investimento ou linha de ação estratégica que permita inverter a tendência de declínio de Coimbra, continuando o orçamento caracterizado na sua maioria por uma repetição de promessas e intenções incumpridas de muitos anos anteriores, com centenas de campos abertos apenas com dez euros.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Ler posição do Somos Coimbra sobre as GOP e o Orçamento da CMC para 2021 na íntegra aqui.
Coimbra quer mesmo ser Capital Europeia da Cultura em 2027?
Recentemente, foi dado a conhecer em Reunião de Câmara o Relatório do segundo ano de atividade do Grupo de Trabalho da Candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027.
O vereador do Somos Coimbra, José Manuel Silva, saudou o esforço que tem sido protagonizado pelo Grupo de Trabalho, porém manifestou preocupação com as conclusões do relatório, que pouco dizem sobre o projeto, quando estamos a um ano da apresentação da candidatura.
É também preocupante que o orçamento da CMC para 2021 não reflita minimamente a importância desta candidatura. Desde 2018 que andamos a chamar a atenção para esta grave lacuna, infelizmente sem eco.
O Somos Coimbra quer muito que Coimbra vença, estando disponível para colaborar, mas este relatório evidencia que é necessário acelerar e melhorar a quantidade e a qualidade do trabalho desenvolvido, sob pena do objetivo não ser atingido, o que seria muito penalizador para Coimbra.
Ficámos a saber, pelo relatório, que foi feita uma candidatura de Coimbra a Cidade Europeia da Inovação, a qual não foi bem-sucedida, embora nada seja dito sobre as razões dessa rejeição. Mas não custa perceber que, com uma Câmara que parou no século XX, Coimbra não tinha hipótese de ser escolhida, no século XXI, como Cidade Europeia da Inovação.
O Somos Coimbra propõe que Coimbra apresente a sua candidatura a Cidade Criativa da Unesco. A Rede de Cidades Criativas da UNESCO foi criada em 2004 para promover a cooperação com e entre cidades que identificaram a criatividade como um fator estratégico de desenvolvimento. Portugal já tem sete cidades nesta rede, duas delas competidoras de Coimbra na candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027.
Ler intervenção do vereador José Manuel Silva na íntegra aqui.
Posição do Somos Coimbra sobre as GOP dos SMTUC para 2021
No âmbito da apresentação das GOP dos SMTUC para 2021, o Somos Coimbra não pode deixar de reconhecer as dificuldades sentidas pelo setor dos transportes e, em particular pelos SMTUC, na sequência da crise pandémica que atravessamos e que se refletiu numa perda drástica do número de passageiros e, por inerência, na receita de bilheteira. A situação exige a tomada de medidas adicionais no sentido de readquirir a confiança dos utilizadores, o que se traduzirá num aumento das despesas correntes, nem sempre contrabalançada pelo aumento das receitas.
Face a esta realidade, o Somos Coimbra regozijou-se com a manutenção do tarifário como componente social do transporte, o qual não sofre alterações desde 2012 e pela atribuição gratuita do passe escolar a todos os estudantes até ao 12º ano de escolaridade. O Movimento sublinhou ainda com particular agrado a continuidade de alargamento e tentativa de modernização da frota de autocarros conjugada ao princípio de descarbonização do setor, com o investimento de cerca de 2,4 milhões de euros para aquisição dos 5 autocarros elétricos, aprovada em 2018.
No entanto, o Somos Coimbra entende que todas estas medidas e ações, apesar de benéficas, serão insuficientes, face à pandemia, para se voltar a atingir os níveis de procura obtidos em 2019.
Os números previsionais para 2021 apontam para quase 13 milhões de passageiros a serem transportados, valor ligeiramente superior aos transportados em 2019, o que apenas nos cenários mais otimistas deverá ser atingido. O Somos Coimbra considera, por isso, que as GOP dos SMTUC partem de uma base periclitante e pouco prudente, arriscando-se a por em causa investimentos programados, por quebra de receitas, designadamente a expansão da rede a todo o concelho.
Não sendo estas as GOP que o Somos Coimbra preconizaria para os transportes públicos do concelho, o Movimento entende que se registam alguns sinais de mudança, e nesse sentido o Somos Coimbra absteve-se nesta votação.
Ler posição do Somos Coimbra sobre as GOP dos SMTUC para 2021 na íntegra aqui.
Qual é a estratégia da Câmara Municipal de Coimbra para a mobilidade na próxima década?
Lisboa divulgou em outubro a sua visão estratégica para a Mobilidade 2020-2030. O Move Lisboa define de forma clara os desígnios e ambições da autarquia quanto ao futuro desejado para a mobilidade urbana.
“E em Coimbra? Qual é a estratégia da CMC para a mobilidade na próxima década? Ou vamos continuar a assistir à implementação de medidas pontuais e desgarradas, determinadas ‘a olho’ e sem qualquer noção dos seus potenciais impactos, como são o caso das intervenções em curso da Casa do Sal ou do recente relançamento da Ecovia, nos moldes da década de 90? Para quando a inflexão das políticas de combate à dependência do automóvel? Qual a cota modal estabelecida para o transporte público em 2030? Ou vamos continuar a admitir que, em Coimbra, mais de 70% das viagens sejam feitas em automóvel?”.
Estas foram algumas das questões levantadas pela vereadora Ana Bastos recentemente em Reunião de Câmara, que mais uma vez continuam sem qualquer resposta por parte do executivo socialista.
Ler intervenção da vereadora Ana Bastos na íntegra aqui.
Opinião de Ana Bastos: “Ecovia em Coimbra, êxito ou falhanço?”
No âmbito da definição e localização por parte da CMC dos parques de estacionamento da ECOVIA, a vereadora Ana Bastos publicou dois artigos de opinião, em que levanta diversas questões sobre este relançamento.
Em artigo de opinião assinado no “Diário de Coimbra”, a vereadora refere que “o relançamento do sistema, já lançado anteriormente em 1997, deveria beneficiar da experiência então adquirida, designadamente das causas que justificaram o seu insucesso, e por inerência, a sua extinção em 2006. Contudo, anuncia-se o seu funcionamento exatamente nos mesmos termos, reincidindo-se nos erros de base”.
Em artigo de opinião assinado no “Público Online”, Ana Bastos alerta: “com a simples reposição do sistema implementado na década de 90, mantendo os mesmos erros e patologias de então e, sobretudo, sem qualquer planeamento ou conhecimento prévio das bacias de captação, dos níveis de procura e dos custos e benefícios que o sistema Ecovia possa vir a gerar, Coimbra voltará a respaldar um sistema economicamente insustentável, reduzido a uma mera bandeira política e que em nada contribuirá para a alteração dos padrões de mobilidade urbana”.
Ler opinião (do “Público) na íntegra aqui.
