Boletim #42 (2 de outubro de 2020)
Porque desaparece o jardim infantil da Quinta da Portela?
Porque desaparece o jardim infantil da Quinta da Portela? CMC dificulta culposamente a participação dos munícipes
Através do edital N.° 91/2020, de 14 de setembro passado, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) colocou em discussão pública, de uma maneira que dificulta fortemente a participação dos cidadãos, uma alteração ao loteamento da Quinta da Portela.
Nesta alteração ao loteamento, para além de detalhes a nível dos lugares de estacionamento, está em causa a eliminação do jardim de infância da Quinta da Portela e substituí-lo por "comércio e serviços". Este jardim de infância estava previsto no loteamento inicial, com certeza porque, tratando-se de um loteamento eminentemente de uso residencial, faz sentido disponibilizar esse equipamento. Não é dada qualquer fundamentação para esta alteração, que é particularmente estranha, pois tratava-se do único jardim infantil da urbanização, com grande afluência de crianças. Como podem os cidadãos participar na discussão pública deste assunto, se não conhecem as razões para deixar de existir essa escola? Sabendo-se que a CMC não dispõe de uma carta educativa atualizada, como se pode analisar esta proposta de alteração do loteamento?
Para além desta alteração, está ainda em causa a reclassificação do lote em causa de Zona Verde para “Área residencial”. Neste caso também nenhuma justificação é dada para esta alteração. Será que se concluiu que há zonas verdes a mais na urbanização da Quinta da Portela?
Acresce que no edital nem sequer é apresentada a localização do lote em causa; apenas se inclui uma planta, de muito má qualidade, que representa os limites de toda a urbanização da Portela. Curiosa esta ideia de nem sequer mostrar ao cidadão qual a localização do lote que se pretende reclassificar.
À semelhança do que o Somos Coimbra alertou na semana passada, a CMC insiste em dificultar a participação pública dos munícipes, insistindo em atendimento presencial “com necessidade de marcação prévia”, ignorando assim o próprio Código do Procedimento Administrativo.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Somos Coimbra propõe criação de Central Municipal de Operações de Socorro
Na passada Reunião de Câmara, o vereador José Manuel Silva dedicou a sua intervenção aos bombeiros do concelho de Coimbra, a quem prestou a homenagem e o agradecimento do movimento Somos Coimbra pelo trabalho abnegado e de elevado risco que desenvolvem, com um enorme espírito de missão, na proteção do bem comum e da vida dos outros, nem sempre com as melhores condições.
Já na reunião do dia 11 de maio do Executivo, o Somos Coimbra tinha proposto um reforço do apoio às duas corporações de bombeiros voluntários do concelho de Coimbra, proposta essa que, de forma inesperada, foi agressivamente criticada pela coligação PS-PCP.
Dessa forma, e enquanto está a ser elaborada a proposta de orçamento para 2021, o Somos Coimbra voltou a deixar algumas propostas e sugestões concretas e formais, baseadas nas visitas que muito recentemente o Movimento fez aos três corpos de bombeiros de Coimbra, que passam por um forte reforço no apoio às três corporações de bombeiros.
Entre as sugestões, destaca-se a proposta de criação de uma Central Municipal de Operações de Socorro, à semelhança do que já existe em Setúbal, Lisboa, Porto, Leiria, etc.
Especialistas defendem a importância de a nova Torre junto ao IPO apenas ser licenciada depois de analisada a sua inserção na zona
Ontem, o Somos Coimbra promoveu a tertúlia online “Política de Urbanismo em Coimbra: O caso da nova Torre junto ao IPO”, com o objetivo de debater a proposta da CMC de alteração ao alvará de loteamento da Quinta de Voimarães.
Do painel de convidados fizeram parte os reputados urbanistas Jorge Carvalho e José António Lameiras e o arquiteto Pedro Santos. A moderação esteve a cargo da vereadora do Somos Coimbra, Ana Bastos.
Jorge Carvalho ressalvou a necessidade de “as avaliações de projetos olharem para o conjunto de espaço em que se inserem”, analisando “essencialmente o espaço público”. Sendo a “cidade um processo coletivo por definição”, o urbanista sublinhou ainda a responsabilidade dos cidadãos nestas questões: “o cidadão também é responsável por isto. A mudança de situação que hoje vivemos passa por uma mudança de paradigma ideológico”. Jorge Carvalho defendeu ainda que importa contrariar a tendência de sobrevalorização das questões processuais e jurídico-administrativas em detrimento do conteúdo substantivo da intervenção.
Já José António Lameiras reconheceu que “no caso do Lote B, passou-se do 8 para o 80”. Reconhecendo inúmeras vezes que “a participação pública é fundamental”, o especialista em urbanismo defendeu ainda que as Câmaras Municipais devem ter uma “atitude mais proativa”, quer no desenho do território, quer no planeamento numa ação conjunta com a população e com os promotores. José António Lameiras referiu mesmo que, no caso da Quinta de Voimarães, “a solução seria suspender a alteração de loteamento e estudar esta parte da cidade que está doente”.
Por sua vez, o arquiteto Pedro Santos sublinhou a densidade de utilização deste espaço de inúmeros serviços, que acarreta uma falta de resposta de estacionamento. O arquiteto ressalvou a relevância do espaço do Lote B como sendo o único espaço disponível na zona “onde pudesse ser colocado um apoio para o estacionamento, principalmente para o IPO”. Pedro Santos entende mesmo que este “é um momento de fazer um remate que crie mais estrutura urbana, também ligando ao limite sul da Quinta de Voimarães e ao antigo Hospital Pediátrico”.
Em jeito de conclusão, a vereadora Ana Bastos defendeu que a CMC “deve assumir o seu papel regulador e orientador, defendendo a qualidade do espaço público e o interesse público”, daí serem necessários estudos de integração arquitetónicos, paisagísticos e de tráfego aplicados a toda esta zona, que acompanhem a proposta de alteração. Os edifícios não se podem desenhar isoladamente, mas como partes de um todo, onde é essencial ter em conta a sua integração funcional, nomeadamente com o fluxo de pessoas, de tráfego e de estacionamento. O vereador José Manuel Silva referiu a necessidade de “mais urbanismo e de mais cidadania”, rematando que “é preciso pensar Coimbra de outra maneira”.
Ver a tertúlia digital na íntegra aqui.
Privados não querem investir nas “Docas” do Parque Verde do Mondego: Concurso público para a fração A ficou vazio
O executivo da CMC votou, recentemente, a proposta para a atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins nas “docas” do Parque Verde do Mondego.
A proposta passou pela adjudicação da fração D a uma empresa que apresentou um conceito de gastrobar e a fração E a uma gelataria artesanal. Recorde-se que as frações B e C foram antecipadamente atribuídas à empresa que gere o Restaurante Itália, que atualmente desenvolve a sua atividade no Parque Manuel Braga e que se irá transferir para aquelas frações. Esta opção mereceu a crítica do Somos Coimbra, que entendeu que todas as frações sem exceção deveriam ter ido a concurso público.
Todavia, o mais caricato prende-se com o facto da fração A não ter recebido qualquer proposta. O Somos Coimbra entende que esta falta de interesse em investir nestes espaços se prende com o facto de o Parque Verde ter sido construído em leito de cheia, que já se comprovou recentemente, quer em 2016, quer no início deste ano, ser extremamente vulnerável às sucessivas inundações. O projeto acabado de concretizar, mantém a cota de soleira, pelo que, como os fenómenos extremos se vão agravar, corre-se assim o risco de ter os edifícios das docas parcialmente destruídos, com frequência. Ainda assim, a coligação PS-PCP insiste nesta solução. Já os privados parecem não querer investir em vão num espaço com todos estes riscos associados, o que é compreensível.
A propósito, o Somos Coimbra volta a relembrar o exemplo do Rio Vístula, em Varsóvia, que, ao contrário de Coimbra, não alterna entre superfícies inundáveis e paredões altos que impedem o acesso à água, recorrendo a diversas soluções arquitetónicas que dão acesso ao rio.
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