Boletim #24 (29 de maio de 2020)
Alunos sem transporte. Presidente de Souselas e Botão está a assegurar transporte voluntariamente
Alunos sem transporte. Presidente de Souselas e Botão está a assegurar transporte voluntariamente
Já, na semana passada, o Somos Coimbra denunciou o facto de a zona norte do concelho continuar à espera de uma resposta da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) relativamente à expansão da cobertura dos SMTUC, depois de meio ano de estudos. Com o regresso das aulas presenciais para os alunos do 11º e 12º anos, tornou-se evidente, que na zona nordeste, o problema é ainda mais grave.
A Junta da União de Freguesias de Souselas e Botão já alertou, por escrito, a CMC para a resolução desta questão, mas, até à data, continua a aguardar. Só nesta freguesia há 25 alunos sem transporte, como evidenciou o “Diário de Notícias”. Face à falta de resposta, o Presidente da Junta da União de Freguesias de Souselas e Botão, Rui Soares, tomou a iniciativa e, de forma voluntária, está a fazer o transporte informal dos jovens para as escolas, como pode ser visto numa reportagem feita pela TVI [min 36]. Lamenta-se profundamente que a CMC, em vez de se preocupar e dar uma resposta às dificuldades dos jovens, como é sua obrigação, critique o Presidente da Junta por estar a resolver um problema concreto aos jovens da sua União de Freguesias.
O Somos Coimbra esperava e exige mais da autarquia, quanto mais não fosse como forma de mitigar as consequências da sua deliberada desresponsabilização nestes territórios. Será que, nesta fase de oferta reduzida, os SMTUC não conseguem disponibilizar um miniautocarro para realizar este transporte extraordinário? Se não fosse a boa vontade deste presidente de Junta, como se sentiriam estes jovens? E os de outras freguesias da zona Norte? Estas foram algumas das questões lançadas pela vereadora Ana Bastos, na Reunião de Câmara de segunda-feira, na sua intervenção no período Antes da Ordem do Dia. No entanto, a resposta da autarquia voltou aos mesmos moldes de remeter responsabilidades para a CIM_RC.
Reuniões de Câmara não cumprem normas da DGS nem recomendações do Governo
A imposição de regras de prevenção deve basear-se em evidência científica, na coerência das medidas e no cumprimento generalizado, sob pena de se tornarem ineficazes, devendo o exemplo vir sobretudo por parte de quem determina essas mesmas regras. Foi nesse sentido que o vereador José Manuel Silva não pode deixar de sublinhar, na passada Reunião do Executivo, ser muito duvidoso que a mesma esteja a cumprir as regras impostas pelo Governo e pela própria CMC.
Dita a CMC e o Governo a proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de dez pessoas, exceto em funerais. Um ajuntamento é, precisamente, uma reunião de pessoas. Ora, na reunião do dia 11 de maio estiveram no Salão Nobre 18 pessoas, o que é ilegal.
De igual forma, dita a Câmara, no Despacho nº 130/PR/2020, e o Governo, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, que a lotação máxima dos espaços fechados é de cinco pessoas/100 m2. Ora, o Salão Nobre tem cerca de 200 m2, pelo que não deviam comportar mais de dez pessoas. Para acomodar 18 pessoas reunidas durante várias horas, algumas das quais ostensivamente sem máscara, a sala deveria ter 360 m2.
A própria DGS, na sua informação 009/2020, de 13/04/2020, recomenda que “aplicando-se o Princípio da Precaução em Saúde Pública, é de considerar o uso de máscaras por todas as pessoas que permaneçam em espaços interiores fechados com múltiplas pessoas”.
Sendo a CMC um local fechado com múltiplas pessoas, num edifício de atendimento ao público, pelo que, por uma questão de respeito pelas regras governamentais, pelas recomendações da DGS, de altruísmo e respeito pelos outros e de respeito pela prevenção, todos deviam usar máscara. No entanto, isso não tem acontecido.
Ler intervenção completa aqui.
Videoconferência rejeitada para as reuniões do executivo da Câmara de Coimbra
A alteração ao regimento das reuniões da CMC, que visava a possibilidade de videoconferência e de transmissão online das reuniões, foi rejeitada na passada segunda-feira. A proposta foi apresentada, em conjunto, pelos vereadores do Movimento Somos Coimbra e do PSD. O objetivo era alterar o art. 3.º do Regimento, para que as reuniões passassem a ser feitas por videoconferência ou outro meio digital, a que foi acrescentada a proposta da transmissão online das reuniões, de forma a possibilitar a participação do público.
Uma vez que, na questão da videoconferência, a proposta tinha caráter provisório, até ao dia 30 de junho, a maioria PS-PCP, acompanhados do voto da vereadora Paula Pêgo, acabaram por rejeitar a videoconferência utilizando este facto como argumento.
Também o facto de os dois vereadores do Somos Coimbra e um do PSD terem regressado às reuniões presenciais foi utilizado como razão para inviabilizar a proposta.
Lamentavelmente, os munícipes vão continuar a ser privados de poderem assistir online às reuniões, que, pelo Regimento, são obrigatoriamente públicas. É um dos sinais do atraso no tempo do Município de Coimbra.
Ver a notícia do “Diário As Beiras” na íntegra aqui.
