Boletim #2 (27 de dezembro de 2019)
PS aumenta ilegalmente impostos em Coimbra
PS aumenta ilegalmente impostos em Coimbra
Em Portugal 5% da receita do IRS é entregue aos municípios, mas estes podem decidir prescindir de parte desse valor, pagando assim os cidadãos menos IRS. Em Coimbra, desde 2016 que há um desconto de 0,5% no IRS dos munícipes, ficando apenas 4,5% para a autarquia. Mas a Câmara tem de comunicar à Autoridade Tributária, até ao final de cada ano, se no ano seguinte vai haver desconto, e qual o seu valor. Esse desconto tem de ser aprovado na reunião da Câmara, e depois confirmado na Assembleia Municipal. Ora, hoje, dia 27, decorreu a última reunião da Assembleia Municipal de 2019 e este assunto não foi incluído na ordem de trabalhos, pelo que em 2020 não vai haver desconto, e os munícipes de Coimbra vão ter de pagar mais 1,2 milhões de euros que em 2019, o que representa, para Coimbra, um aumento de impostos.
Este assunto foi discutido na anterior reunião da Assembleia Municipal, e a proposta de 0,5% de desconto foi reprovada. O Somos Coimbra votou contra porque entende que o desconto deve aumentar para 1% (2,4 milhões de euros), pois as finanças do município permitem-no e assim os munícipes poupam um pouco mais, e o concelho torna-se mais atrativo.
Para que a proposta de desconto de 1% fosse votada na Assembleia Municipal era necessário que fosse primeiro aprovada na reunião da vereação, mas, apesar do repetido pedido formal nesse sentido feito pelos vereadores do Movimento Somos Coimbra, o presidente da autarquia, o socialista Manuel Machado, impediu que a proposta fosse votada, o que é ilegal, pois pelo regimento da Câmara era obrigado a colocá-la à votação. Em resultado desta ilegalidade, os munícipes de Coimbra vão pagar mais impostos em 2020.
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GOP e Orçamento da Câmara Municipal de Coimbra para 2020 rejeitados na Assembleia Municipal
As Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) da Câmara Municipal de Coimbra para 2020 foram hoje, 27, rejeitadas na Assembleia Municipal. Esperava-se que o PS exercesse o seu mandato em diálogo com as restantes forças políticas, que representam a maioria da população, e não que governasse de forma autoritária e prepotente, com absoluto desrespeito pela maioria dos conimbricenses. Lamentavelmente, desta vez o PS nem sequer com o seu parceiro de coligação dialogou, faltando ao seu compromisso de aumentar as transferências para as freguesias, revelando um patológico centralismo autárquico que contraria frontalmente as afirmações de defesa da descentralização e da regionalização. Da mesma forma não dialogou atempadamente com o Movimento Somos Coimbra, limitando-se a cumprir uma formalidade legal quando já nada era possível alterar. Todavia, o mais negativo destas GOP e deste Orçamento para 2020 é que, mais uma vez, a Câmara Municipal de Coimbra revela a inexistência de uma qualquer estratégia que vise promover o desenvolvimento sustentável de Coimbra.
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Somos Coimbra visita Centro Cavalo Azul em dia de Festa de Natal
Para assinalar a quadra natalícia, marcada pela solidariedade, o Movimento Somos Coimbra marcou presença na Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência – Centro Cavalo Azul, em Marco dos Pereiros, para conhecer a realidade da instituição. José Manuel Silva, um dos vereadores eleitos pelo Movimento Somos Coimbra, visitou a instituição no dia em que esta celebrou a sua Festa de Natal. Entre abraços e cumprimentos aos residentes e aos utentes do Centro Cavalo Azul, ainda em espírito de festa, o vereador percorreu a instituição dividida entre lar, que conta com 12 residentes, e centro ocupacional, com 30 utentes.
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Qualquer obra serve para a Casa do Sal?
Sob o pretexto da requalificação do separador central da Av. Fernão de Magalhães entre a Rua Estevão Cabral e a Casa do Sal, aprovado por deliberação de Câmara, os vereadores foram confrontados com a proposta de aprovação de um projeto de execução e de peças concursais, onde, à obra inicial, são acrescentadas, entre outras intervenções avulsas, a criação de uma via dedicada a ambulâncias no nó da Casa do Sal e de uma outra via de saída da “rotunda da Fucoli” para a avenida Gouveia Monteiro, sem terem sido apresentados os estudos necessários para justificar tais alterações num local tão congestionado. Sublinhe-se que é a própria memória descritiva que admite que a “Casa do Sal representa uma complexidade, diversas entradas e saídas que normalmente resultam em congestionamento viário, agravado a horas de ponta”. Mais uma vez, exigiu-se aos vereadores a aprovação de propostas que não lhes são dadas a conhecer!
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